Cumprimento de sentença 0006532-06.2022.8.26.0006 - TJSP

Cumprimento de sentença 0006532-06.2022.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

09/04/2026, 03:54

Determinada a intimação

07/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:53

Juntada de Petição

13/01/2026, 15:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2026, 14:30

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA789573443TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Flavio Henrique Andre da Silva Me

05/09/2025, 22:55

Juntada

05/09/2025, 22:55

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

12/08/2025, 18:58

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

12/08/2025, 12:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0159/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

03/03/2025, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2025Teor do ato: Vistos. Ciência às partes em relação ao valor bloqueado as fls. 64/65 e pesquisa negativa via RENAJUD (fls. 63). Intime-se o(a) executado(a) para eventual manifestação no prazo de 05 dias, presumindo-se, no silêncio, sua concordância com o levantamento do montante pela parte exequente. No silêncio, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o formulário de MLE para levantamento dos valores. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada de seu crédito, assim como indique bens penhoráveis ou requeira o que de direito entender, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Ressalta-se que consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). Esse também foi o entendimento em casos semelhantes: "Recurso Inominado Cumprimento de sentença Extinção pela não localização de bens penhoráveis Art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente Processo não pode aguardar indefinidamente Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais R. sentença mantida." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0002937-47.2022.8.26.0281; Relator (a):Vanessa Velloso Silva Saad Picoli; Órgão Julgador: Segunda Turma Civel e Criminal; Foro de Itatiba -V

28/02/2025, 00:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:46

DESPACHO

•27/02/2025, 16:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2025Teor do ato: Vistos. Ciência às partes em relação ao valor bloqueado as fls. 64/65 e pesquisa negativa via RENAJUD (fls. 63). Intime-se o(a) executado(a) para eventual manifestação no prazo de 05 dias, presumindo-se, no silêncio, sua concordância com o levantamento do montante pela parte exequente. No silêncio, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o formulário de MLE para levantamento dos valores. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada de seu crédito, assim como indique bens penhoráveis ou requeira o que de direito entender, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Ressalta-se que consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). Esse também foi o entendimento em casos semelhantes: "Recurso Inominado Cumprimento de sentença Extinção pela não localização de bens penhoráveis Art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente Processo não pode aguardar indefinidamente Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais R. sentença mantida." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0002937-47.2022.8.26.0281; Relator (a):Vanessa Velloso Silva Saad Picoli; Órgão Julgador: Segunda Turma Civel e Criminal; Foro de Itatiba -V

28/02/2025, 00:38

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciência às partes em relação ao valor bloqueado as fls. 64/65 e pesquisa negativa via RENAJUD (fls. 63). Intime-se o(a) executado(a) para eventual manifestação no prazo de 05 dias, presumindo-se, no silêncio, sua concordância com o levantamento do montante pela parte exequente. No silêncio, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o formulário de MLE para levantamento dos valores. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada de seu crédito, assim como indique bens penhoráveis ou requeira o que de direito entender, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Ressalta-se que consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). Esse também foi o entendimento em casos semelhantes: "Recurso Inominado Cumprimento de sentença Extinção pela não localização de bens penhoráveis Art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95 Realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e expedida carta precatória para penhora e avaliação de bens, a qual restou negativa Ausência de patrimônio do devedor suficiente para a satisfação da execução Localização de bens penhoráveis que é ônus do exequente Processo não pode aguardar indefinidamente Economia processual e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais R. sentença mantida." (TJSP; Recurso Inominado Cível 0002937-47.2022.8.26.0281; Relator (a):Vanessa Velloso Silva Saad Picoli; Órgão Julgador: Segunda Turma Civel e Criminal; Foro de Itatiba -Vara do J

27/02/2025, 16:31

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA789573443TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Flavio Henrique Andre da Silva Me

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0159/2025Data da Publicação: 06/03/2025Número do Diário: 4156

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