Execução Fiscal 1503564-25.2018.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 108.149,77

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

ARIOVALDO BERTHOLINI ME

CNPJ

Reu

ARIOVALDO BERTHOLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BRAVO GÓES

OAB/SP 403083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:10

Mudança de Magistrado

09/01/2026, 10:38

Mudança de Magistrado

07/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(172)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:51

Despacho

•09/12/2025, 14:49

13/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:10

Mudança de Magistrado

09/01/2026, 10:38

Mudança de Magistrado

07/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/10/2025, 07:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

27/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Bravo Góes (OAB 403083/SP) Processo 1503564-25.2018.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/05/2025, 06:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:34

Determinada a Penhora de Direito Creditório

18/02/2025, 20:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 13:13

Protocolo Juntado

17/12/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/12/2024, 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:52

Bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 09:51

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/11/2024, 09:39

Mudança de Magistrado

12/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 07:31

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/11/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:02

Determinada Requisição de Informações

10/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 16:44

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:54

Conclusos para decisão

09/08/2022, 09:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/06/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 15:58

Bloqueio/penhora on line

14/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 16:48

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 21:25

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:32

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:06

Proferido Despacho

23/02/2021, 13:05

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:08

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

09/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:40

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

04/12/2020, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 13:02

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:46

Decisão Determinação

09/07/2020, 10:46

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:26

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/06/2020, 10:02

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 11:02

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:37

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

10/04/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2020, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

26/11/2019, 15:11

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

18/11/2019, 10:38

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:25

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 14:34

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 08:16

Expedição de Carta.

06/12/2018, 02:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/12/2018, 02:44

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:32

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 17:58

Despacho

•23/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:03

Despacho

•09/05/2025, 06:50

Decisão

•18/02/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:13

Decisão

•02/12/2024, 09:51

Despacho

•08/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:12

Decisão

•10/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:26

Despacho

•15/08/2022, 15:58

Despacho

•07/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:02

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/03/2026, 11:51

Despacho

•09/12/2025, 14:49

Despacho

•23/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:03

Despacho

•09/05/2025, 06:50

Decisão

•18/02/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:13

Decisão

•02/12/2024, 09:51

Despacho

•08/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:12

Decisão

•10/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:26

Despacho

•15/08/2022, 15:58

Despacho

•07/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:02

Decisão

•14/03/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:10

Despacho

•23/02/2021, 13:05

Decisão

•09/02/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:20

Decisão

•09/07/2020, 10:46

Despacho

•23/06/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 17:41

Decisão

•18/11/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:34

Despacho

•06/12/2018, 02:44