Execução Fiscal 1503385-52.2022.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.031,36

Órgão julgador

Sef de Porto Ferreira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

CNPJ

Autor

DAIANE APARECIDA VALUTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERLON MUTINELLI

OAB/SP 181424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:25

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/03/2026, 20:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:01

Mudança de Magistrado

17/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:33

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/07/2025, 14:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

21/07/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erlon Mutinelli (OAB 181424/SP) Processo 1503385-52.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Daiane Aparecida Valuta - 1- Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido de 60 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3- Decorrido o prazo supra e nada sendo apresentado no prazo de um mês, ao arquivo até provocação oportuna da parte interessada. Int. e Dil.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:25

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 20:24

Despacho

•09/05/2025, 06:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/03/2026, 20:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:01

Mudança de Magistrado

17/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:33

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/07/2025, 14:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

21/07/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erlon Mutinelli (OAB 181424/SP) Processo 1503385-52.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Exectdo: Daiane Aparecida Valuta - 1- Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo requerido de 60 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3- Decorrido o prazo supra e nada sendo apresentado no prazo de um mês, ao arquivo até provocação oportuna da parte interessada. Int. e Dil.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:51

Concedida a Dilação de Prazo

09/05/2025, 06:51

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:34

Mudança de Magistrado

22/04/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:33

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:37

Mudança de Magistrado

03/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:45

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:27

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 18:10

Expedição de Carta.

20/02/2025, 18:10

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

20/02/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 16:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:58

Bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 13:57

Mudança de Magistrado

04/02/2025, 13:27

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2024, 08:02

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:23

Mudança de Magistrado

03/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

19/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:27

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

25/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

13/03/2024, 16:50

Mudança de Magistrado

13/03/2024, 10:29

Mudança de Magistrado

13/03/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

14/12/2023, 09:45

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:21

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2023, 11:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:12

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 04:36

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:32

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

28/03/2023, 08:30

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:39

Bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 11:36

Mudança de Magistrado

07/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/05/2022, 09:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:08

Despacho

•04/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:23

Decisão

•20/02/2025, 18:09

Decisão

•13/02/2025, 13:57

Despacho

•07/12/2024, 08:02

Despacho

•19/11/2024, 09:29

Despacho

•25/09/2024, 10:12

Despacho

•14/12/2023, 09:45

Despacho

•10/11/2023, 12:58

Despacho

•08/11/2023, 13:46

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/03/2026, 20:24

Despacho

•09/05/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:08

Despacho

•04/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:23

Decisão

•20/02/2025, 18:09

Decisão

•13/02/2025, 13:57

Despacho

•07/12/2024, 08:02

Despacho

•19/11/2024, 09:29

Despacho

•25/09/2024, 10:12

Despacho

•14/12/2023, 09:45

Despacho

•10/11/2023, 12:58

Despacho

•08/11/2023, 13:46

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Acórdão

•31/10/2023, 11:14

Despacho

•02/06/2023, 14:38

Decisão

•04/05/2023, 12:58

Despacho

•17/04/2023, 09:47

Decisão

•28/03/2023, 08:30

Decisão

•09/03/2023, 11:36

Despacho

•16/09/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:25

Despacho

•23/05/2022, 09:37