Execução Fiscal 1505030-40.2022.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1505030-40.2022.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/12/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marielle Marçal de Oliveira (OAB 433920/SP) Processo 1505030-40.2022.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectda: J Botelho Sc Ltda - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:41

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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