Execução Fiscal 1013066-41.2016.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1013066-41.2016.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2025, 09:02

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:08

Expedição de Carta.

06/11/2025, 08:18

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

05/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2025, 21:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Capella Fernandes (OAB 330995/SP) Processo 1013066-41.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 08:38

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:01

Decisão

•25/10/2025, 21:04

—

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(19)