Execução da Pena 7000121-65.2018.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2024, 16:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:36

Todas as movimentações(278)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2024, 16:29

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:07

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13/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/08/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:05

Juntada de Ofício

20/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:33

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:49

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 00:00

Decisão

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2021, 00:00

Homologado o Cálculo

31/05/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:00

Declarada a Remição

29/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Conclusos para decisão

21/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 00:00

Decisão

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2019, 00:00

Declarada a Remição

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/08/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/06/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2014, 00:00

Outros

17/10/2014, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Outros

06/10/2014, 00:00

Outros

03/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

03/10/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Outros

01/09/2014, 00:00

Outros

12/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2011, 00:00

Outros

03/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/02/2009, 00:00

Outros

30/01/2009, 00:00

Autos na PAJ

29/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2009, 00:00

Outros

16/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2008, 00:00

Autos na PAJ

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2008, 00:00

Outros

17/07/2008, 00:00

Outros

12/06/2008, 00:00

Outros

28/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Outros

15/05/2008, 00:00

Outros

09/05/2008, 00:00

Outros

07/05/2008, 00:00

Outros

14/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

11/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

03/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Autos na PAJ

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

12/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2007, 00:00

Outros

28/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2007, 00:00

Outros

15/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

19/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2006, 00:00

Outros

25/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2006, 00:00

Autos com FUNAP

17/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2006, 00:00

Outros

21/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:02