Agravo em Recurso Especial 0000249-08.2019.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 27.145,17

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Natan Zelinschi de Arruda

Partes do Processo

FELIX DANIEL TORRALVO

CPF

Autor

O M GARCIA FILHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME ROCHA LIMA JUNIOR

OAB/SP 313903·CPF·Representa: Autor

JONAS OLLER

OAB/SP 290266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 04:50

Conheço do agravo de FELIX DANIEL TORRALVO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/04/2026, 04:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

08/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:24

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

15/12/2025, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 04:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:50

-

•15/12/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:50

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:50

-

•15/12/2025, 18:50

-

•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

-

•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 04:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:50

-

•15/12/2025, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 18:50

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 18:50

-

•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

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•15/12/2025, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 18:50

-

•15/12/2025, 18:49

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•15/12/2025, 18:49

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•15/12/2025, 18:49