Cumprimento de sentença 0001948-13.2003.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

FIRMINO MELIM - ESPOLIO

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE MELIM

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA MELIM

CPF

Autor

VALCENIRA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO EXPEDITO LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FIRMINO MELIM - ESPOLIO

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE MELIM

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA MELIM

CPF

Autor

VALCENIRA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO EXPEDITO LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

GUSTAVO AUGUSTO LEITE MELIM

CPF

Autor

CIA PAULISTA TRENS METROP-CPTM-71832679/000123

CNPJ

Reu

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos no Prazo

04/05/2026, 14:09

Autos no Prazo

23/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:55

Todas as movimentações(216)

Autos no Prazo

04/05/2026, 14:09

Autos no Prazo

23/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:29

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:40

Decisão

•22/01/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:43

Evoluída a classe de 7 para 156

23/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 22:16

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Fabiano de Almeida Alves Filho (OAB 104421/SP), Patricia Ulson Pizarro Werner (OAB 122618/SP), Isabela Simões Arantes (OAB 156207/SP), Carlota Vargas (OAB 204089/SP), Carolina Fussi (OAB 238966/SP), Jose Eduardo Duarte Saad (OAB 36634/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), Edimeris Pivatti Pacobello Perri (OAB 292393/SP), Marya Marques Penha de Oliveira (OAB 344298/SP) Processo 0001948-13.2003.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Firmi

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 01:34

Não Recebidos os Embargos à Execução

11/05/2023, 21:07

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:56

Incidente Processual Instaurado

28/02/2023, 08:00

Incidente Processual Instaurado

27/02/2023, 15:13

Incidente Processual Instaurado

27/02/2023, 15:07

Incidente Processual Instaurado

27/02/2023, 14:32

Incidente Processual Instaurado

27/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:04

Ato ordinatório

24/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:01

Incidente Processual Instaurado

11/01/2023, 12:10

Incidente Processual Instaurado

11/01/2023, 11:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Advogado

20/11/2020, 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/08/2020, 17:14

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 10:24

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2018, 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/07/2018, 13:03

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2017, 19:33

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2016, 12:48

Conclusos para julgamento

25/11/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Advogado

29/04/2015, 13:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/04/2015, 12:10

Remetidos os autos da Contadoria

09/04/2015, 11:10

Recebidos os Autos da Contadoria

09/04/2015, 11:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2014, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

13/08/2014, 16:10

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2014, 09:26

Conclusos para julgamento

28/05/2014, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2012, 00:00

Apensado ao processo

18/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/07/2012, 00:00

Juntada de Mandado

28/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2012, 00:00

Decisão

23/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2012, 00:00

Decisão

07/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2012, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2011, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

19/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2011, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/08/2011, 00:00

Decisão

05/08/2011, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

03/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2010, 00:00

Proferido Despacho

16/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2010, 00:00

Proferido Despacho

25/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/01/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/01/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2010, 00:00

Certidão de Publicação

13/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2009, 00:00

Conclusos para julgamento

26/10/2009, 00:00

Sent. Res.: Extinção

26/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

02/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

29/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

15/09/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

09/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

13/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

12/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

21/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2009, 00:00

Carga Outro

12/02/2008, 10:08

Recebimento

12/02/2008, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

12/02/2008, 09:12

Despacho Proferido

10/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/03/2007, 00:00

Sentença Proferida

06/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/01/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:54

Decisão

•22/04/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:08

Despacho

•17/11/2023, 09:52

Decisão

•30/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:04

Despacho

•28/06/2023, 10:59

Decisão

•11/05/2023, 21:07

Despacho

•02/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 10:04