Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
27/02/2026, 15:50
Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
27/02/2026, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
05/02/2026, 17:14
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/02/2026, 17:13
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•05/02/2026, 17:13
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•05/02/2026, 17:13
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•05/02/2026, 17:13
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•05/02/2026, 17:13
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•05/02/2026, 17:13
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•05/02/2026, 17:13
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•05/02/2026, 17:13
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•05/02/2026, 17:13
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•05/02/2026, 17:13
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática