Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027652-43.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

RAFAEL KUBE

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:15

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamyrys Basso Machado Diniz (OAB 389376/SP) Processo 1027652-43.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Kube - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Ao menos nesta Instância não há condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:52

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 13:51

Todas as movimentações(38)

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:15

Baixa Definitiva

01/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 00:36

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamyrys Basso Machado Diniz (OAB 389376/SP) Processo 1027652-43.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Kube - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Ao menos nesta Instância não há condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:52

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2023, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2023, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 18:20

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 04:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2022, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 10:17

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/06/2022, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/06/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 14:01

Declarada incompetência

29/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:49

Decisão

•02/02/2023, 18:20

Decisão

•04/07/2022, 10:17

Decisão

•29/06/2022, 18:06