Execução Fiscal 1528021-40.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.622,88

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

M.R. CARVALHO EMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB/SP 89730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/07/2025, 08:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:46

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

19/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1528021-40.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Prematuro o requerimento de penhora, pois não houve citação. Providencie a Fazenda o endereço atualizado do(a) executado(a|) para viabilizar a citação. Não cumprido o parágrafo anterior ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

02/07/2025, 08:04

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 08:04

Decisão

•19/05/2025, 15:45

01/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:46

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

19/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1528021-40.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Prematuro o requerimento de penhora, pois não houve citação. Providencie a Fazenda o endereço atualizado do(a) executado(a|) para viabilizar a citação. Não cumprido o parágrafo anterior ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:51

Penhora de Faturamento Deferido

12/12/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

03/12/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 13:21

Bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

17/09/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

27/12/2022, 01:49

Suspensão do Prazo

02/11/2022, 00:08

Bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 12:25

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/01/2022, 19:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2022, 19:32

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 13:41

Despacho

•09/05/2025, 08:23

Despacho

•16/04/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:40

Decisão

•12/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:21

Decisão

•17/10/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:22

Decisão

•14/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 09:32

Decisão

•07/01/2022, 19:32