Execução Fiscal 1529228-74.2021.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.818,79

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

R C DE OLIVEIRA SERVICOS INDUSTRIAIS

CNPJ

Reu

RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB/SP 89730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:17

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

07/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1529228-74.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Prematuro o requerimento de penhora, pois não houve citação. Providencie a Fazenda o endereço atualizado do(a) executado(a|) para viabilizar a citação. Não cumprido o parágrafo anterior ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/02/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:13

Decisão

•03/11/2025, 16:53

03/11/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

03/11/2025, 16:53

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:17

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

07/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Santaella Megale (OAB 89730/SP) Processo 1529228-74.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Prematuro o requerimento de penhora, pois não houve citação. Providencie a Fazenda o endereço atualizado do(a) executado(a|) para viabilizar a citação. Não cumprido o parágrafo anterior ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6830/80, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquive-se nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6830/80. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 08:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:54

Penhora de Faturamento Deferido

12/12/2024, 12:52

Suspensão do Prazo

03/12/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 11:08

Bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 19:21

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

17/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2024, 10:51

Suspensão do Prazo

27/12/2022, 01:52

Suspensão do Prazo

02/11/2022, 00:10

Bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão

21/07/2022, 19:09

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2022, 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 20:55

Despacho

•07/08/2025, 09:19

Despacho

•09/05/2025, 08:23

Despacho

•16/04/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:12

Decisão

•12/12/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:08

Decisão

•17/10/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:16

Decisão

•14/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:32

Decisão

•10/01/2022, 15:49