Embargos de Declaração Cível 1029452-45.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIO GABRIEL NAHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAUA

OAB/SP 41701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

07/04/2025, 10:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

27/03/2025, 10:01

Acórdão registrado

24/03/2025, 17:14

Julgamento Virtual Iniciado

11/03/2025, 17:24

Juntada de petição

16/12/2024, 15:27

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

10/12/2024, 09:14

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/11/2024, 09:26

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

08/02/2019, 00:00

Publicado em

25/09/2017, 00:00

Prazo

21/09/2017, 16:26

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST

20/09/2017, 16:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

19/09/2017, 14:31

Conclusos para o Relator

27/07/2017, 17:12

Todas as movimentações(17)

Publicado em

08/04/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

07/04/2025, 10:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

27/03/2025, 10:01

Acórdão registrado

24/03/2025, 17:14

Julgamento Virtual Iniciado

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 13:38

Despacho

•09/12/2024, 12:50

11/03/2025, 17:24

Juntada de petição

16/12/2024, 15:27

Publicado em

12/12/2024, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

10/12/2024, 09:14

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/11/2024, 09:26

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

08/02/2019, 00:00

Publicado em

25/09/2017, 00:00

Prazo

21/09/2017, 16:26

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST

20/09/2017, 16:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

19/09/2017, 14:31

Conclusos para o Relator

27/07/2017, 17:12

Subprocesso Cadastrado

26/07/2017, 15:44

Subprocesso Cadastrado

26/07/2017, 15:43

Despacho

•18/09/2017, 13:47