Apelação / Remessa Necessária 1029452-45.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Souza Meirelles

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIO GABRIEL NAHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP 285577·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MAUA

OAB/SP 41701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/05/2025, 12:42

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:41

Expedido Certidão

08/05/2025, 12:34

Prazo

07/04/2025, 13:07

Expedido Certidão

07/04/2025, 13:05

Expedido Termo de Intimação

07/04/2025, 13:04

Unificação Pai

07/04/2025, 10:21

Expedido Certidão

07/04/2025, 09:40

Julgado virtualmente

24/03/2025, 13:38

Conclusos para o Relator

06/02/2025, 11:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/02/2025, 10:43

Expedido Certidão

23/01/2025, 06:47

Expedido Termo

16/12/2024, 15:27

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:35

Prazo Intimação - 10 Dias

11/12/2024, 09:34

Todas as movimentações(44)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/05/2025, 12:42

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:41

Expedido Certidão

08/05/2025, 12:34

Prazo

07/04/2025, 13:07

Expedido Certidão

07/04/2025, 13:05

Documentos

Acórdão

•05/06/2017, 08:02

Despacho

•20/04/2017, 17:11

Expedido Termo de Intimação

07/04/2025, 13:04

Unificação Pai

07/04/2025, 10:21

Expedido Certidão

07/04/2025, 09:40

Julgado virtualmente

24/03/2025, 13:38

Conclusos para o Relator

06/02/2025, 11:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/02/2025, 10:43

Expedido Certidão

23/01/2025, 06:47

Expedido Termo

16/12/2024, 15:27

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:35

Prazo Intimação - 10 Dias

11/12/2024, 09:34

Expedido Certidão

11/12/2024, 09:19

Despacho

09/12/2024, 12:50

Conclusos para o Relator

28/11/2024, 09:40

Expedido Certidão

21/09/2017, 16:22

Despacho

18/09/2017, 13:47

Expedido Termo

27/07/2017, 17:00

Documento

26/07/2017, 15:44

Subprocesso Cadastrado

26/07/2017, 15:43

Publicado em

05/07/2017, 00:00

Prazo

04/07/2017, 12:52

Expedido Certidão

04/07/2017, 11:20

Publicado em

09/06/2017, 00:00

Acórdão registrado

05/06/2017, 23:06

Acordão Finalizado

05/06/2017, 08:02

Documento Finalizado

01/06/2017, 17:16

Julgado

31/05/2017, 13:00

Não-Provimento

31/05/2017, 13:00

Publicado em

23/05/2017, 00:00

Inclusão em pauta

02/05/2017, 11:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

25/04/2017, 16:01

Despacho À Mesa

20/04/2017, 17:11

Publicado em

30/03/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

29/03/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

27/03/2017, 17:25

Distribuição por Sorteio

27/03/2017, 12:35

Publicado em

22/03/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

17/03/2017, 13:39

Processo Cadastrado

17/03/2017, 13:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/03/2017, 18:41