Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017690-15.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Nomeação de Advogado · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

CECILIA MARIA DOS SANTOS HIGA

CPF

Autor

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO

OAB/SP 325045·CPF·Representa: Autor

GRACE CAMPEDELLI RUIVO

OAB/SP 368182·CPF·Representa: Autor

KERGINALDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 317273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:45

Decisão

•25/11/2025, 15:55

11/05/2026, 14:45

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Campedelli Ruivo (OAB 325045/SP), Grace Campedelli Ruivo (OAB 368182/SP) Processo 0017690-15.2017.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cecília Maria dos Santos Higa - Fls. 706/709: anote-se. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:52

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:16

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 14:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 21:10

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 12:54

Juntada de Mandado

22/06/2023, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:33

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:42

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 23:06

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 05:21

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:47

Decisão

25/04/2022, 17:41

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:22

Suspensão do Prazo

24/12/2021, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:40

Proferido Despacho

02/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:36

Proferido Despacho

07/10/2021, 19:54

Conclusos para decisão

07/10/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 17:43

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/08/2021, 16:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:44

Decisão

05/08/2021, 14:30

Conclusos para decisão

29/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:44

Proferido Despacho

28/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 11:13

Conclusos para decisão

15/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 23:30

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 02:22

Proferido Despacho

02/06/2021, 18:06

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:24

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 15:20

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:02

Proferido Despacho

16/02/2021, 14:17

Conclusos para decisão

15/02/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 13:55

Proferido Despacho

04/12/2020, 18:34

Conclusos para decisão

04/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:44

Proferido Despacho

02/10/2020, 16:13

Conclusos para decisão

01/10/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 12:40

Juntada de Mandado

10/08/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 12:02

Proferido Despacho

23/07/2020, 20:02

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:33

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 10:33

Decisão

29/06/2020, 18:24

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:34

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 19:43

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 13:48

Proferido Despacho

27/03/2020, 19:31

Conclusos para decisão

26/03/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 17:24

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 14:28

Decisão

23/01/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:02

Conclusos para decisão

22/01/2020, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 12:30

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:50

Decisão

17/01/2020, 16:07

Conclusos para decisão

17/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 11:46

Proferido Despacho

13/12/2019, 16:25

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2019, 15:04

Juntada de Mandado

11/09/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:50

Decisão

21/08/2019, 16:39

Conclusos para decisão

20/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 17:29

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 12:25

Proferido Despacho

07/06/2019, 16:55

Conclusos para decisão

03/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 12:12

Proferido Despacho

10/05/2019, 14:34

Conclusos para despacho

10/05/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:35

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 12:22

Proferido Despacho

22/01/2019, 17:24

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 13:19

Proferido Despacho

13/08/2018, 18:27

Conclusos para despacho

13/08/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 09:50

Juntada de Mandado

22/06/2018, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:37

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 10:42

Decisão

15/06/2018, 19:29

Conclusos para despacho

15/06/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 13:15

Decisão

13/03/2018, 13:42

Conclusos para decisão

12/03/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 11:55

Decisão

05/02/2018, 14:24

Conclusos para despacho

02/02/2018, 18:55

Início da Execução Juntado

29/09/2017, 13:10

Despacho

•05/09/2025, 09:34

Despacho

•01/07/2025, 10:30

Despacho

•09/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:54

Despacho

•25/10/2024, 16:06

Decisão

•15/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:16

Decisão

•02/04/2024, 16:54

Despacho

•24/01/2024, 14:34

Decisão

•16/11/2023, 09:59

Despacho

•26/09/2023, 18:30

Decisão

•16/06/2023, 15:08

Decisão

•09/03/2023, 14:32

Todos os documentos(46)

Despacho

•11/05/2026, 14:45

Decisão

•25/11/2025, 15:55

Despacho

•05/09/2025, 09:34

Despacho

•01/07/2025, 10:30

Despacho

•09/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:54

Despacho

•25/10/2024, 16:06

Decisão

•15/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:16

Decisão

•02/04/2024, 16:54

Despacho

•24/01/2024, 14:34

Decisão

•16/11/2023, 09:59

Despacho

•26/09/2023, 18:30

Decisão

•16/06/2023, 15:08

Decisão

•09/03/2023, 14:32

Decisão

•09/09/2022, 16:34

Decisão

•23/06/2022, 23:06

Decisão

•25/04/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:12

Despacho

•02/12/2021, 18:56

Despacho

•07/10/2021, 19:54

Decisão

•30/08/2021, 16:45

Decisão

•05/08/2021, 14:30

Despacho

•28/06/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 09:55

Despacho

•02/06/2021, 18:06

Despacho

•16/02/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 16:51

Despacho

•04/12/2020, 18:34

Despacho

•02/10/2020, 16:13

Despacho

•23/07/2020, 20:02

Decisão

•29/06/2020, 18:24

Despacho

•27/03/2020, 19:31

Decisão

•23/01/2020, 14:41

Decisão

•17/01/2020, 16:07

Despacho

•13/12/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:28

Decisão

•21/08/2019, 16:39

Despacho

•07/06/2019, 16:55

Despacho

•10/05/2019, 14:34

Despacho

•22/01/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 15:33

Despacho

•13/08/2018, 18:27

Decisão

•15/06/2018, 19:29

Decisão

•13/03/2018, 13:42

Decisão

•05/02/2018, 14:24