Requisição de Pequeno Valor 0020827-58.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

IVENNA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVENNA RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 358108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:18

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

14/07/2025, 20:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

06/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:03

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

04/07/2025, 16:16

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:18

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:19

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 20:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

14/07/2025, 20:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

06/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:03

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

04/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/05/2025, 08:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:48

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 16:50

Decisão

•09/05/2025, 08:51