Execução Fiscal 1507019-43.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.445,69

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

OSWALDO BENTAJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP 98805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:07

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

08/04/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:10

Realizado Cálculo de Tributos

24/03/2026, 04:12

Bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:07

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:19

Decisão

•02/03/2026, 16:03

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

08/04/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:10

Realizado Cálculo de Tributos

24/03/2026, 04:12

Bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:44

Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos da Fonseca Junior (OAB 98805/SP) Processo 1507019-43.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Oswaldo Bentaja - Vistos. Recebo os embargos de declaração, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, mas rejeito-os, quanto ao mérito, eis que versam tese de claro "error in judicando", de má valoração das provas ou de inadequada aplicação do direito, para além dos lindes da via aclaratória, esta vocacionada à expedição de juízo de integração, não de modificação do julgado. Dessarte, não se avistando omissão ou contradição intrínseca no julgado, rejeita-se a via aclaratória. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:44

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2024, 09:24

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:46

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 01:41

Suspensão do Prazo

01/11/2023, 01:30

Suspensão do Prazo

18/06/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 08:08

Expedição de Carta.

26/04/2023, 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 18:42

Despacho

•26/11/2025, 15:14

Decisão

•30/10/2025, 13:34

Decisão

•09/05/2025, 08:52

Decisão

•01/04/2025, 12:44

Despacho

•13/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:23

Decisão

•24/04/2023, 15:38