Execução de Título Extrajudicial 1002508-04.2024.8.26.0472 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002508-04.2024.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2025Teor do ato: Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a realizar-se pelo CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca. ADVIRTO às partes de que o comparecimento na audiência de conciliação é OBRIGATÓRIO. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Tendo em vista o quanto informado as fls. 157, INTIME-SE pessoalmente por mandado o executado Celio Pissinatti para comparecimento presencial ao ato, na data e horário acima designados, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário da audiência, e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. Intime-se o(a) exequente Porto Despachante Digital Eireli - Me, por mandado, de o(a) sócio/proprietário que deverá participar pessoalmente da audiência ora designada, acompanhado de seu advogado e de que sua ausência (ainda que presente seu patrono) ocasionará a extinção do processo, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a condenação ao pagamento das custas, além da multa acima. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) exequente para comparecimento pela imprensa oficial. A audiência será realizada de forma híbrida, isto é, por videoconferência para o exequente, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams e de forma presencial, para o executado, ante o teor de fls. 157. A ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador dos participantes. Porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple St

17/09/2025, 13:02

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a realizar-se pelo CEJUSC-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca. ADVIRTO às partes de que o comparecimento na audiência de conciliação é OBRIGATÓRIO. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Tendo em vista o quanto informado as fls. 157, INTIME-SE pessoalmente por mandado o executado Celio Pissinatti para comparecimento presencial ao ato, na data e horário acima designados, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário da audiência, e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. Intime-se o(a) exequente Porto Despachante Digital Eireli - Me, por mandado, de o(a) sócio/proprietário que deverá participar pessoalmente da audiência ora designada, acompanhado de seu advogado e de que sua ausência (ainda que presente seu patrono) ocasionará a extinção do processo, nos moldes do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, a condenação ao pagamento das custas, além da multa acima. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) exequente para comparecimento pela imprensa oficial. A audiência será realizada de forma híbrida, isto é, por videoconferência para o exequente, utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams e de forma presencial, para o executado, ante o teor de fls. 157. A ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador dos participantes. Porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o li

17/09/2025, 12:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0098/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 60: Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o(a) executado(a), sobre o veículo indicado, qual seja: VW Parati S, 1984/1985, placas: BKP-3496, desde que esteja na posse do(a) executado(a), intimando-o(a) expressamente do prazo de 15 (quinze) dias úteis de que dispõe para apresentar Impugnação à Penhora realizada, sendo que o valor atualizado do débito, perfaz a quantia de R$ 10.071,71 (dez mil e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado em 20/12/2024. Por ora, fica nomeado o(a) possuidor(a) como depositário(a), dispensadas outras formalidades. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); 2-por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação (tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024); 3-as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Por fim, incumbe ao Senhor Oficial de Justiça certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manif

19/02/2025, 00:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 60: Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o(a) executado(a), sobre o veículo indicado, qual seja: VW Parati S, 1984/1985, placas: BKP-3496, desde que esteja na posse do(a) executado(a), intimando-o(a) expressamente do prazo de 15 (quinze) dias úteis de que dispõe para apresentar Impugnação à Penhora realizada, sendo que o valor atualizado do débito, perfaz a quantia de R$ 10.071,71 (dez mil e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado em 20/12/2024. Por ora, fica nomeado o(a) possuidor(a) como depositário(a), dispensadas outras formalidades. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); 2-por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação (tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024); 3-as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Por fim, incumbe ao Senhor Oficial de Justiça certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber (CPC, art. 154, VI); hipótese na qual será ordenada a intimação da parte contrária para manifes

18/02/2025, 20:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0045/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) até o valor indicado na execução (R$ 10.071,71), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente, por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(à) executado(a), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, proceda a z.Serventia pesquisa junto ao sistema RENAJUD visando a obtenção de informação acerca da existência de veículos de propriedade do executado. Em caso

30/01/2025, 12:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) até o valor indicado na execução (R$ 10.071,71), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente, por mandado, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(à) executado(a), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, proceda a z.Serventia pesquisa junto ao sistema RENAJUD visando a obtenção de informação acerca da existência de veículos de propriedade do executado. Em caso de dúvida quanto às contas e v

30/01/2025, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0607/2024Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 29/31 como emenda à inicial. Anote-se. CITE-SE o(a) executado(a), pessoalmente, por mandado, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, ao(à) executado(a) a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução (JEC), distribuídos por peticionamento intermediário, direcionado a este feito, no prazo de 15 (quinze) dias, DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial Alternativamente, no lugar dos embargos, também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, poderá o(a) executado(a) PAGAR 30% (trinta por cento) do valor em execução, por meio de depósito judicial, caso reconheça o crédito do(a) exequente, e REQUERER lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de 1% (um por cento) ao mês, acarretando o não pagamento de qualquer das prestações cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, con

08/10/2024, 05:51

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição de fls. 29/31 como emenda à inicial. Anote-se. CITE-SE o(a) executado(a), pessoalmente, por mandado, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Registre-se, também, ao(à) executado(a) a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução (JEC), distribuídos por peticionamento intermediário, direcionado a este feito, no prazo de 15 (quinze) dias, DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial Alternativamente, no lugar dos embargos, também no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, poderá o(a) executado(a) PAGAR 30% (trinta por cento) do valor em execução, por meio de depósito judicial, caso reconheça o crédito do(a) exequente, e REQUERER lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária, pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de 1% (um por cento) ao mês, acarretando o não pagamento de qualquer das prestações cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 212, parágrafo 2º do C.P.C., se necessário. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o a

07/10/2024, 15:08

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)