Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000242-37.2025.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Orlandia
Partes do Processo
MARIA DA NATIVIDADE SILVA
CPF
036.***.***-03
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Autor
IRINEU DE PAULA
Reu
MARLUCE GARCIA CRUZ
Reu
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MITKIEWICZ
Reu
MINAS VIDA PROMOCOES ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VANESSA CHECONI MESSIAS
OAB/SP 380613
·
CPF
219.***.***-18
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·
Representa: Autor
TASSIA FERNANDA PEIXOTO BIZZI
OAB/MG 198411
·
CPF
035.***.***-10
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·
Representa: Réu
AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA
OAB/MG 165687
·
CPF
103.***.***-06
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·
Representa: Réu
FELIPE SIMIM COLLARES
OAB/MG 112981
·
Representa: Réu
IARA APARECIDA NAVES
OAB/MG 140482
·
CPF
086.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(15)
MARIA DA NATIVIDADE SILVA
CPF
036.***.***-03
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Autor
IRINEU DE PAULA
Reu
MARLUCE GARCIA CRUZ
Reu
Advogados / Representantes
(8)
VANESSA CHECONI MESSIAS
OAB/SP 380613
·
CPF
219.***.***-18
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·
Representa: Autor
TASSIA FERNANDA PEIXOTO BIZZI
OAB/MG 198411
·
CPF
035.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA
OAB/MG 165687
·
CPF
103.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE SIMIM COLLARES
OAB/MG 112981
·
Representa: Réu
IARA APARECIDA NAVES
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 13:07
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MITKIEWICZ
Reu
MINAS VIDA PROMOCOES ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA
Reu
RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA
Reu
MARIA ANTONIETA MOREIRA DE OLIVEIRA
Reu
ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS
CNPJ
00.***.***.0001-09
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Reu
ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - AMASEP
Reu
LUIZ CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA
Reu
RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA
Reu
HOREBE PLANOS DEAUXILIO E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA
Reu
PROFEE CORRETORA DESEGUROS S/A (MEU SEGURO)
Reu
CONTESE CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA
Reu
CLADAL ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI
Reu
OAB/MG 140482
·
CPF
086.***.***-00
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·
Representa: Réu
KARINA AMARAL RIBEIRO DE MIRANDA
OAB/MG 108674
·
CPF
071.***.***-08
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·
Representa: Réu
ANA RAQUEL VASCONCELOS SANTOS
OAB/MG 110892
·
CPF
065.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA
OAB/MG 158456
·
CPF
077.***.***-00
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
13/05/2026, 12:46
Protocolo Juntado
23/03/2026, 14:07
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 12:18
Expedição de Carta precatória.
20/02/2026, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 09:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 09:02
Conclusos para decisão
09/02/2026, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2026, 15:58
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 15:33
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2026, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2026, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
13/05/2026, 12:46
Protocolo Juntado
23/03/2026, 14:07
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 12:18
Expedição de Carta precatória.
20/02/2026, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 09:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 09:02
Conclusos para decisão
09/02/2026, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2026, 15:58
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 15:33
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 09:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2026, 09:00
Conclusos para decisão
22/01/2026, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2026, 14:54
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 14:47
Juntada de Outros documentos
12/01/2026, 14:31
Juntada de Outros documentos
30/10/2025, 15:55
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 10:17
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:31
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 12:48
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 12:33
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
08/10/2025, 12:16
Suspensão do Prazo
30/07/2025, 02:44
Protocolo Juntado
14/07/2025, 18:59
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 17:33
Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 17:32
Expedição de Carta precatória.
07/07/2025, 17:07
Expedição de Carta precatória.
07/07/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2025, 14:11
Conclusos para decisão
27/06/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 21:29
Juntada de Ofício
15/05/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 08:13
Juntada de Ofício
14/05/2025, 14:32
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 10:01
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 07:12
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Checoni Messias (OAB 380613/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Tassia Fernanda Souza Peixoto (OAB 198411/MG), Ana Raquel Vasconcelos Santos (OAB 110892/MG), Oseias Henrique Almeida da Silva (OAB 158456/MG), Karina Amaral Ribeiro de Miranda (OAB 108674/MG) Processo 0000242-37.2025.8.26.0404 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria da Natividade Silva - Reqdo: Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico, Maria Antonieta Moreira de Oliveira, Luiz Carlos Moreira de Oliveira, Rafael Luiz Moreira de Oliveira, Horebe Planos Deauxilio e Assistencia Funeral Ltda, Profee Corretora Deseguros S/A (Meu Seguro), Contese – Consultoria Tecnica de Seguros e Representacoes Ltda, Cladal Adminstradora e Corretora de Seguros Eireli - Fls 383/395, 396/424, 425/436, 437/456, 457/465, 466/474, 475/492: Defensores cadastrados.
13/05/2025, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 15:45
Expedição de Alvará.
12/05/2025, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Checoni Messias (OAB 380613/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Tassia Fernanda Souza Peixoto (OAB 198411/MG) Processo 0000242-37.2025.8.26.0404 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria da Natividade Silva - Reqdo: Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico, Maria Antonieta Moreira de Oliveira, Contese – Consultoria Tecnica de Seguros e Representacoes Ltda, Cladal Adminstradora e Corretora de Seguros Eireli - Vistos. Fls 375/382: Providencie a serventia as pesquisas de endereço em nome dos requeridos citados via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, PREVJUD. Quanto ao pedido relativo as demais empresas, nos termos do Comunicado SPI nº 26/12, publicado no DJE de 12/04/12, não há como deferir ofícios na forma requerida, muito menos com respostas via e-mail, apenas a expedição de alvará que deverá ser retirado pela parte requerente que será responsável pelo cumprimento e juntada das respostas neste autos. Expeça-se alvará para busca de endereços.
12/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Contestação
10/05/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 23:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 09:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 08:02
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2025, 21:43
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2025, 21:41
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2025, 21:40
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2025, 21:27
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2025, 12:06
Juntada de Petição de Contestação
08/05/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 12:05
Conclusos para decisão
08/05/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025, 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025, 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025, 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025, 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025, 07:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025, 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025, 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025, 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025, 07:14
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:23
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:22
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:22
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:22
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:22
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:22
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:22
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:21
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:21
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:21
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:21
Juntada de Certidão
03/04/2025, 08:21
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:03
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:03
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:03
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:02
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:02
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:02
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:02
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:01
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:01
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:01
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:00
Expedição de Carta.
02/04/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 21:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 07:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2025, 09:02
Conclusos para decisão
26/03/2025, 14:09
Conclusos para despacho
11/03/2025, 14:56
Incidente Processual Instaurado
11/03/2025, 13:48
Documentos
Despacho
•
11/02/2026, 09:02
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 15:58
Despacho
•
23/01/2026, 09:00
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 14:54
Despacho
•
01/07/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:56
Despacho
•
09/05/2025, 08:02
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 09:52
Decisão
•
27/03/2025, 09:02
Acórdão
•
11/03/2025, 13:50
Acórdão
•
11/03/2025, 13:50
Acórdão
•
11/03/2025, 13:50
Acórdão
•
11/03/2025, 13:50
Acórdão
•
11/03/2025, 13:50