Execução Fiscal 0652993-61.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.205,53

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

PREFEITURA DE GUARULHOS

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

MARIO GOMES SEABRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2025, 00:33

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:44

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 18:44

Decisão

•15/08/2025, 00:33

16/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/08/2025, 00:33

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/06/2025, 19:57

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP) Processo 0652993-61.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Proceda a parte exequente meios de verificar a situação e a atual titularidade do bem sujeito a constrição, antes da decisão de deferimento do Leilão, a fim de agilizar os procedimentos cartorários. AConstituição Federalapregoa, em seu artigo5º, incisoLXXVIIIo seguinte: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Pelo princípio da economia processual, em apertada síntese, temos que os atos processuais devem ser realizados com a intenção de produzir o máximo possível de resultado com o mínimo possível de esforço, visando evitar perda de tempo e dinheiro desnecessários. Já quanto ao princípio da celeridade, o processo, na medida do possível, tem que tramitar em tempo razoável, para que os fins da legislação sejam alcançados, indefiro do pedido de penhora. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 07:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2024, 20:15

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2023, 09:10

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/06/2023, 14:49

Decisão

28/01/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:30

Processo Materializado

28/11/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2019, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/07/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2018, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/05/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:15

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 19:05

Decisão

•23/06/2025, 19:57

Decisão

•09/05/2025, 07:13

Decisão

•02/04/2025, 18:38

Decisão

•22/04/2024, 20:15

Decisão

•30/06/2023, 09:10

Decisão

•02/06/2023, 14:50