Execução Fiscal 1613459-54.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 579.364,36

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

REC GUARULHOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 205807·CPF·Representa: Réu

AMANDA FERREIRA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:38

Processo Suspenso por 6 meses

14/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:38

Conclusos para decisão

11/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

18/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

03/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:07

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:38

Processo Suspenso por 6 meses

14/04/2026, 10:29

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:38

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 10:29

Decisão

•19/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

11/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

18/01/2026, 18:46

Conclusos para despacho

03/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

01/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Valentim Neto (OAB 196258/SP), Fernanda Cristina Gomes de Souza (OAB 205807/SP) Processo 1613459-54.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rec Guarulhos S/A - Diante da procedência dos embargos, expeça-se MLE em favor do executado, após a juntada do formulário. Intime(m)-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:44

Decisão Determinação

09/05/2025, 07:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 18:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/10/2024, 18:21

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/06/2023, 15:52

Reativação do Processo

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/08/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2021, 20:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/07/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/07/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:59

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 09:27

Decisão

16/01/2021, 09:27

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 16:02

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/04/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 19:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2019, 12:10

Conclusos para despacho

19/11/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 08:05

Expedição de Carta.

29/05/2017, 18:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/05/2017, 18:05

Conclusos para decisão

23/05/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

04/05/2016, 19:39

Decisão

•09/05/2025, 07:44

Decisão

•05/10/2024, 18:21

Decisão

•19/12/2023, 15:55

Decisão

•27/06/2023, 15:52

Despacho

•09/08/2021, 14:27

Sentença

•30/07/2021, 14:41

Decisão

•16/01/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 12:59

Despacho

•13/03/2019, 12:10

Decisão

•29/05/2017, 18:05