Execução Fiscal 0009599-43.2005.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2007

Valor da Causa

R$ 67.178,43

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

USINA ACUCAREIRA FURLAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DI PIERO BORGES MARIANO

CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PESSOA DI PIERO MARIANO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP), Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB 223795/SP) Processo 0009599-43.2005.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - Vistos. Tendo em vista a apelação interposta nos embargos à execução, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:09

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 09:18

Despacho

•11/02/2025, 14:56

12/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP), Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB 223795/SP) Processo 0009599-43.2005.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - Vistos. Tendo em vista a apelação interposta nos embargos à execução, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:22

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:23

Juntada de Certidão

16/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/04/2024, 11:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/02/2024, 09:37

Ato ordinatório

26/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 08:30

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/02/2023, 14:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/01/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 12:23

Ato ordinatório

13/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/12/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

02/08/2019, 13:40

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 03:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

29/05/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2019, 12:52

Recebida a Emenda à Inicial

07/01/2019, 12:51

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2019, 12:50

Conclusos para julgamento

11/12/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

30/11/2018, 16:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/07/2018, 11:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/02/2018, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/01/2018, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 11:52

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2017, 15:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 09:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/10/2017, 15:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/09/2017, 14:25

Ato ordinatório

14/09/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 13:25

Ato ordinatório

15/03/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

06/03/2017, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/02/2017, 10:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/10/2016, 12:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/09/2016, 12:57

Ato ordinatório

02/09/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 15:30

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2016, 14:08

Conclusos para julgamento

15/08/2016, 14:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

29/07/2015, 14:38

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/06/2015, 09:51

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 00:00

Juntada de Mandado

13/12/2013, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

19/09/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2013, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 09:22

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

26/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/08/2011, 09:36

Aguardando Remessa

29/08/2011, 00:00

Carga Outro

13/07/2011, 16:24

Aguardando Manifestação do Autor

05/07/2011, 00:00

Aguardando Remessa

22/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

11/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2007, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2007, 18:14

Apensado ao processo

01/05/2007, 13:45

Incidente Processual

13/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

22/09/2005, 18:04

Despacho

•22/08/2024, 12:21