Execução Fiscal 1500878-35.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.825,67

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

SAMUEL TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK

OAB/SP 164746·CPF·Representa: Autor

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP 166291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:35

Despacho

•10/03/2026, 08:45

10/03/2026, 08:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 08:45

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Antonio Bueno E Souza (OAB 166291/SP) Processo 1500878-35.2023.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Págs. 131/134: Cumpra-se a r. decisão monocrática e terminativa. Dê-se vista para que o Município de Valinhos promova o necessário para o prosseguimento com relação ao seu crédito, observando que, na decisão de págs. 114/123, reconheci a inconstitucionalidade da taxa de limpeza publica, determinando a exclusão das certidões de dívida ativa relacionadas com essa cobrança. Apresentado o recálculo da execução, INTIME-SE a parte executada para pagar o débito em CINCO DIAS ÚTEIS ou apresentar bens em garantia ou requerer o quê de direito. Oportunamente, se necessário, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 07:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/03/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 01:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:26

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/01/2024, 09:25

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/12/2023, 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 06:00

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:28

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:28

Expedição de Carta.

16/11/2023, 20:29

Expedição de Carta.

16/11/2023, 20:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 12:14

Despacho

•09/05/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:00

Decisão

•30/01/2025, 08:58

Despacho

•19/09/2024, 15:07

Despacho

•24/01/2024, 09:25

Decisão

•16/11/2023, 19:56