Execução de Título Extrajudicial 1010870-13.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.760,00

Órgão julgador

02 Civel de Franca

Partes do Processo

BASILEU JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MAURO SERGIO GARCIA

CPF

Reu

MARIA EURIPIDA GUTIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDECY COSTA

OAB/SP 412943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 12:05

Juntada de Certidão

23/07/2025, 06:18

Juntada de Certidão

23/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:03

Expedição de Carta.

22/07/2025, 16:28

Expedição de Carta.

22/07/2025, 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(22)

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:11

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:42

Decisão

•22/07/2025, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 12:05

Juntada de Certidão

23/07/2025, 06:18

Juntada de Certidão

23/07/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:03

Expedição de Carta.

22/07/2025, 16:28

Expedição de Carta.

22/07/2025, 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdecy Costa (OAB 412943/SP) Processo 1010870-13.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Basileu Jose da Silva - Vistos. Por ora, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, em consonância com artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte requerente a juntada dos seguintes documentos a) cópia do demonstrativo de seu pagamento ou salário; b) cópia de sua última declaração de bens e rendimentos; c) cópias de certidões negativas de propriedade de imóveis; d) cópias de certidões negativas de propriedade de veículos; e-) extratos de suas respectivas movimentações bancárias e financeiras (contas modalidades corrente, poupança e fundos de aplicação), dos últimos três meses. Aliás, a declaração ou afirmação do estado de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da gratuidade da justiça goza de presunção relativa, conforme dispõe o artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, mas pode ser ilidida por prova documental em sentido contrário. No entanto, faculto à parte interessada o recolhimento espontâneo da taxa judiciária e demais despesas processuais, nos termos dos artigos 1º a 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, observando-se o disposto no artigo 4º do citado Diploma legal, ficando prejudicado o pedido de concessão da gratuidade da justiça. Fica consignado que a não apresentação de quaisquer dos documentos ora requisitados poderá ensejar no indeferimento do pedido ou na revogação do benefício, caso já concedido. Intimem-se. Franca, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 08:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:09

Despacho

•09/05/2025, 08:36