Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017401-67.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 151.428,21

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

HELIO KIITI FUKUDA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

JOSE CARLOS LEITE

CPF

Autor

GILBERTO APARECIDO CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELIO KIITI FUKUDA

CPF

Autor

JOSE CARLOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

JOSE CARLOS LEITE

CPF

Autor

GILBERTO APARECIDO CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1017401-67.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Kiiti Fukuda, Gilberto Aparecido Cardoso, José Carlos Leite, José Carlos de Azevedo - Vistos. Deve o requerente peticionar na forma indicada em fls. 531. Proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações. Int.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:43

Todas as movimentações(83)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 20:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:45

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 08:24

Despacho

•29/04/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1017401-67.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Kiiti Fukuda, Gilberto Aparecido Cardoso, José Carlos Leite, José Carlos de Azevedo - Vistos. Deve o requerente peticionar na forma indicada em fls. 531. Proceda a serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações. Int.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 08:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 08:17

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/12/2024, 09:20

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2024, 08:52

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:15

Julgada Procedente a Ação

24/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:07

Recebida a Petição Inicial

22/08/2024, 08:52

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 21:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 11:47

Despacho

•24/04/2025, 08:17

Decisão

•17/12/2024, 09:20

Decisão

•22/11/2024, 08:52

Decisão

•14/11/2024, 18:09

Sentença

•24/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:18

Decisão

•22/08/2024, 08:52