Execução da Pena 0004178-51.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:28

Concedido o Indulto

19/02/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:42

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:28

Concedido o Indulto

19/02/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Borges de Melo (OAB 162478/SP) Processo 0004178-51.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN EDUARDO CASSIANO DOS SANTOS - Vista ao Defensor para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Juntada de Alvará

11/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:28

Concedido o Livramento Condicional

11/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:31

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/01/2025, 12:52

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:10

Não Concedido o Livramento Condicional

28/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:12

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 21:12

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 22:43

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2024, 22:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:12

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:13

Juntada de Mandado

16/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:11

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 23:29

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:13

Juntada de Ofício

16/10/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:18

Declarada a Remição

25/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:49

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:37

Declarada a Remição

07/02/2023, 16:18

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:11

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 12:51

Juntada de Ofício

25/01/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:53

Concedida Progressão de regime

30/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 09:26

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 06:38

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/09/2022, 06:36

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2022, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:21

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:32

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:25

Expedição de Ofício.

16/08/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 16:26

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 15:42

Distribuído por competência exclusiva

12/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:51

Decisão

•21/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:09

Decisão

•09/04/2025, 16:44

Decisão

•26/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:39

Decisão

•11/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:03

Decisão

•17/01/2025, 12:52

Todos os documentos(66)

Sentença

•19/02/2026, 20:28

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:51

Decisão

•21/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:09

Decisão

•09/04/2025, 16:44

Decisão

•26/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:39

Decisão

•11/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:03

Decisão

•17/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:31

Decisão

•28/11/2024, 09:10

Decisão

•24/10/2024, 16:23

Despacho

•14/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:52

Decisão

•02/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:22

Decisão

•22/05/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:22

Decisão

•25/03/2024, 22:43

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:08

Despacho

•30/11/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:25

Decisão

•08/11/2023, 23:31

Decisão

•08/11/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:15

Decisão

•25/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:07

Decisão

•30/06/2023, 17:46

Decisão

•05/04/2023, 14:43

Decisão

•07/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:11

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Acórdão

•25/01/2023, 12:51

Decisão

•30/11/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:15

Decisão

•20/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:13

Decisão

•15/09/2022, 06:36

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:46

Decisão

•05/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:26

Sentença

•12/08/2022, 15:41

Decisão

•12/08/2022, 15:41

Decisão

•12/08/2022, 15:41