Execução da Pena 0020740-60.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAS PALANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP 378644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2026, 09:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:17

Todas as movimentações(168)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2026, 09:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:48

Decisão

•05/12/2025, 13:55

02/04/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 13:55

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:34

Apensado ao processo

08/09/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

22/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:51

Juntada de Mandado

18/07/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 18:00

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 14:13

Remetido ao DJE para Republicação

22/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 18:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão

26/01/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:27

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:10

Distribuído por competência exclusiva

14/11/2024, 14:01

Decisão

•10/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:03

Despacho

•19/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:42

Despacho

•05/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:06

Despacho

•27/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:02

Despacho

•25/08/2025, 15:45

Decisão

•25/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:46

Despacho

•31/07/2025, 17:17

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/12/2025, 15:48

Decisão

•05/12/2025, 13:55

Decisão

•10/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:03

Despacho

•19/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 09:42

Despacho

•05/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:06

Despacho

•27/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:02

Despacho

•25/08/2025, 15:45

Decisão

•25/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 07:46

Despacho

•31/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 07:51

Despacho

•28/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:17

Decisão

•27/06/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:31

Decisão

•22/05/2025, 14:13

Despacho

•22/05/2025, 14:03

Sentença (Digitalizada)

•22/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:25

Decisão

•25/03/2025, 17:27

Decisão

•27/01/2025, 19:02

Despacho

•21/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 01:07

Despacho

•29/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:10

Decisão

•14/11/2024, 14:01