Execução da Pena 0007098-08.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Guarulhos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RAFAELA CRISTINA RAMOS DE SOUZA
Terceiro
RAFAELA CRISTINA RAMOS DA SILVA
CPF
480.***.***-74
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/04/2025, 09:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2025, 16:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/04/2025, 16:40
Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025, 16:37
Documento Juntado
03/04/2025, 14:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2025, 16:36
Conclusos para Despacho
16/01/2025, 13:58
Petição Juntada
16/01/2025, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 12:06
Petição Juntada
01/11/2024, 15:57
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 04:15
Suspensão do Prazo
08/02/2024, 00:21
Petição Juntada
04/10/2023, 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023, 15:57
Ver todas as movimentações (254)
Todas as movimentações
(254)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
06/04/2025, 09:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2025, 16:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/04/2025, 16:40
Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025, 16:37
Documento Juntado
Documentos
Despacho
•
17/01/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 12:06
03/04/2025, 14:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/01/2025, 16:36
Conclusos para Despacho
16/01/2025, 13:58
Petição Juntada
16/01/2025, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 12:06
Petição Juntada
01/11/2024, 15:57
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 04:15
Suspensão do Prazo
08/02/2024, 00:21
Petição Juntada
04/10/2023, 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2023, 15:50
Certidão de Cartório Expedida
03/10/2023, 13:36
Conclusos para Despacho
03/10/2023, 13:32
Documento Juntado
03/10/2023, 13:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/09/2023, 17:47
Conclusos para Despacho
14/09/2023, 12:01
Documento Juntado
14/09/2023, 12:01
Documento Juntado
14/09/2023, 12:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/09/2023, 10:52
Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2023, 10:52
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2023, 10:52
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/09/2023, 15:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2023, 14:01
Ato ordinatório
12/09/2023, 13:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023, 15:21
Conclusos para Decisão
29/08/2023, 17:20
Documento Juntado
29/08/2023, 17:16
Conclusos para Decisão
29/08/2023, 13:11
Termos de Declarações Juntados
29/08/2023, 13:10
Execução da Multa Penal - JECRIM - Juntada
02/05/2023, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 02:35
Remetido ao DJE
25/04/2023, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2023, 15:27
Conclusos para Despacho
20/04/2023, 17:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/04/2023, 09:25
Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2023, 09:25
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2023, 09:25
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2023, 20:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/04/2023, 15:56
Conclusos para Decisão
11/04/2023, 21:49
Certidão de Cartório Expedida
11/04/2023, 21:46
Documento Juntado
11/04/2023, 21:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2023, 16:54
Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2023, 16:54
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2023, 16:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2023, 09:45
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/03/2023, 21:49
Certidão de Cartório Expedida
23/03/2023, 21:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023, 21:45
Certidão de Cartório Expedida
17/03/2023, 11:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/03/2023, 14:25
Conclusos para Decisão
14/03/2023, 14:01
Documento Juntado
14/03/2023, 09:39
Decurso de Prazo
13/12/2022, 10:41
Suspensão do Prazo
07/12/2022, 23:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022, 17:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022, 17:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022, 17:37
Homologado o Cálculo
03/11/2022, 14:07
Conclusos para Decisão
03/11/2022, 10:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/10/2022, 17:57
Mandado Juntado
25/10/2022, 17:57
Petição Juntada
22/10/2022, 15:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/10/2022, 06:40
Petição Juntada
11/10/2022, 11:48
Mandado Expedido
10/10/2022, 17:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022, 17:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022, 17:04
Certidão de Cartório Expedida
10/10/2022, 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022, 14:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022, 14:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/09/2022, 14:12
Conclusos para Decisão
27/09/2022, 12:14
Certidão de Cartório Expedida
27/09/2022, 12:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2022, 10:42
Redistribuição de Processo - Saída
16/09/2022, 10:42
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/09/2022, 10:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/09/2022, 16:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/09/2022, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2022, 14:43
Conclusos para Decisão
06/09/2022, 14:10
Expedição de documento
06/09/2022, 13:28
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/09/2022, 09:46
Ordem de Liberação Expedida
02/09/2022, 15:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2022, 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2022, 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2022, 15:59
Concedida Progressão de regime
31/08/2022, 15:58
Conclusos para Decisão
30/08/2022, 17:02
Conclusos para Despacho
30/08/2022, 16:00
Manifestação MP ao Juiz Juntada
30/08/2022, 05:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2022, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022, 15:11
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
29/08/2022, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022, 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022, 17:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022, 17:56
Homologado o Cálculo
09/08/2022, 17:52
Conclusos para Decisão
09/08/2022, 14:09
Conclusos para Despacho
09/08/2022, 11:30
Petição Juntada
08/08/2022, 19:15
Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/08/2022, 08:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022, 09:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 09:03
Expedição de documento
05/08/2022, 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022, 18:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022, 18:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022, 18:25
Revogada decisão anterior
15/07/2022, 18:24
Conclusos para Decisão
15/07/2022, 14:54
Conclusos para Despacho
15/07/2022, 13:02
Manifestação MP ao Juiz Juntada
14/07/2022, 19:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022, 13:15
Petição Juntada
13/07/2022, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022, 13:05
Expedição de documento
06/07/2022, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022, 14:27
Declarada a Remição
05/07/2022, 16:08
Conclusos para Decisão
05/07/2022, 09:00
Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/07/2022, 21:54
Petição Juntada
04/07/2022, 10:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2022, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022, 16:36
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
23/06/2022, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022, 04:20
Remetido ao DJE
01/06/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2022, 16:59
Conclusos para Despacho
31/05/2022, 15:38
Conclusos para Despacho
31/05/2022, 15:12
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
30/05/2022, 23:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2022, 13:29
Expedição de documento
25/03/2022, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:29
Remetido ao DJE
24/03/2022, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022, 17:56
Decisão
23/03/2022, 17:56
Conclusos para Decisão
23/03/2022, 11:26
Conclusos para Despacho
23/03/2022, 11:08
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
22/03/2022, 10:28
Certidão de Cartório Expedida
09/11/2021, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021, 01:30
Remetido ao DJE
26/10/2021, 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021, 20:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021, 20:37
Decisão
13/10/2021, 20:36
Conclusos para Decisão
13/10/2021, 15:51
Certidão de Cartório Expedida
12/10/2021, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021, 01:20
Remetido ao DJE
29/09/2021, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021, 01:29
Remetido ao DJE
27/09/2021, 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021, 11:07
Expedição de documento
27/09/2021, 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2021, 11:18
Concedida Progressão de regime
23/09/2021, 11:17
Conclusos para Decisão
22/09/2021, 18:34
Conclusos para Despacho
20/09/2021, 14:56
Petição Juntada
16/09/2021, 14:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2021, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/09/2021, 17:57
Boletim Informativo Atualizado Juntado
09/09/2021, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021, 01:28
Remetido ao DJE
20/08/2021, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021, 17:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021, 17:09
Decisão
19/08/2021, 17:07
Conclusos para Decisão
19/08/2021, 16:33
Conclusos para Despacho
19/08/2021, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021, 01:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021, 18:07
Expedição de documento
16/08/2021, 18:07
Remetido ao DJE
14/08/2021, 05:21
Decisão
13/08/2021, 16:36
Conclusos para Despacho
13/08/2021, 13:44
Conclusos para Despacho
13/08/2021, 12:53
Petição Juntada
12/08/2021, 12:50
Certidão de Cartório Expedida
10/08/2021, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021, 02:24
Remetido ao DJE
05/08/2021, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021, 19:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2021, 19:15
Conclusos para Despacho
04/08/2021, 15:53
Conclusos para Despacho
04/08/2021, 15:41
Petição Juntada
03/08/2021, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021, 01:42
Remetido ao DJE
29/07/2021, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021, 08:42
Petição Juntada
28/07/2021, 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/07/2021, 17:30
Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/07/2021, 17:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021, 10:45
Petição Juntada
16/07/2021, 19:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021, 18:04
Petição Juntada
13/07/2021, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021, 14:26
Remetido ao DJE
08/07/2021, 12:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2021, 18:41
Conclusos para Despacho
07/07/2021, 16:25
Certidão de Cartório Expedida
06/07/2021, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021, 13:28
Remetido ao DJE
24/06/2021, 13:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2021, 18:31
Conclusos para Despacho
21/06/2021, 18:08
Documento Juntado
21/06/2021, 18:06
Conclusos para Despacho
21/06/2021, 18:05
Certidão de Cartório Expedida
15/12/2020, 17:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2020, 15:28
Ofício Expedido
09/12/2020, 11:57
Pedido de Informações Juntado
04/12/2020, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020, 09:24
Remetido ao DJE
02/12/2020, 10:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2020, 18:35
Conclusos para Despacho
30/11/2020, 11:28
Petição Juntada
26/11/2020, 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2020, 18:34
Conclusos para Despacho
19/11/2020, 17:52
Conclusos para Despacho
17/11/2020, 12:13
Petição Juntada
13/11/2020, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020, 15:19
Remetido ao DJE
06/11/2020, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2020, 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2020, 21:30
Não Concedida a Progressão de Regime
04/11/2020, 20:12
Conclusos para Despacho
03/11/2020, 16:39
Petição Juntada
29/10/2020, 09:39
Certidão de Cartório Expedida
28/10/2020, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020, 09:30
Remetido ao DJE
20/10/2020, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2020, 17:41
Petição Juntada
16/10/2020, 12:52
Ofício Expedido
15/10/2020, 17:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020, 12:23
Expedição de documento
14/10/2020, 11:58
Folha de Antecedentes Juntada
14/10/2020, 11:47
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/10/2020, 22:17
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/09/2020, 13:43
Despacho
•
03/10/2023, 15:50
Despacho
•
14/09/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 13:15
Decisão
•
30/08/2023, 15:21
Despacho
•
24/04/2023, 15:27
Despacho
•
13/04/2023, 15:56
Decisão
•
15/03/2023, 14:25
Decisão
•
03/11/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 17:04
Decisão
•
27/09/2022, 14:12
Decisão
•
06/09/2022, 14:43
Decisão
•
31/08/2022, 15:58
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 15:11
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Despacho
•
17/01/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 12:06
Despacho
•
03/10/2023, 15:50
Despacho
•
14/09/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 13:15
Decisão
•
30/08/2023, 15:21
Despacho
•
24/04/2023, 15:27
Despacho
•
13/04/2023, 15:56
Decisão
•
15/03/2023, 14:25
Decisão
•
03/11/2022, 14:07
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 17:04
Decisão
•
27/09/2022, 14:12
Decisão
•
06/09/2022, 14:43
Decisão
•
31/08/2022, 15:58
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 15:11
Decisão
•
09/08/2022, 17:52
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 09:03
Decisão
•
15/07/2022, 18:24
Ato Ordinatório
•
14/07/2022, 13:15
Ato Ordinatório
•
12/07/2022, 13:05
Decisão
•
05/07/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 16:36
Despacho
•
31/05/2022, 16:59
Decisão
•
23/03/2022, 17:56
Decisão
•
13/10/2021, 20:36
Ato Ordinatório
•
28/09/2021, 18:25
Decisão
•
23/09/2021, 11:17
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 17:57
Decisão
•
19/08/2021, 17:07
Despacho
•
13/08/2021, 16:36
Despacho
•
04/08/2021, 19:15
Ato Ordinatório
•
29/07/2021, 08:42
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 17:30
Ato Ordinatório
•
21/07/2021, 10:45
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 18:04
Despacho
•
07/07/2021, 18:41
Despacho
•
21/06/2021, 18:31
Despacho
•
30/11/2020, 18:35
Despacho
•
19/11/2020, 18:34
Decisão
•
04/11/2020, 20:12
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 17:41
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 12:27
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 12:23
Sentença
•
30/09/2020, 13:44
Decisão
•
30/09/2020, 13:44