Execução Fiscal 1502839-62.2015.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.768,34

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

LUANA SILVA MENEZES

OAB/SP 466053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

20/10/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:27

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 17:12

Decisão

•02/09/2025, 11:26

20/10/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 11:26

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:02

Realizado Cálculo de Tributos

13/08/2025, 09:33

Realizado Cálculo de Tributos

28/07/2025, 18:43

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 07:42

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502839-62.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Aurelio Garcia de Oliveira - Vistos. Defiro. Proceda-se a PENHORA livre de bens da executada de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:28

Penhora Deferida

09/05/2025, 07:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:19

Determinada Requisição de Informações

18/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

28/02/2025, 16:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/02/2025, 16:16

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:29

Penhora Deferida

24/01/2025, 09:13

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/12/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/10/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:44

Determinada Requisição de Informações

04/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

17/09/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/08/2024, 16:21

Bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/07/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:31

Determinada a Citação por Edital do Executado

13/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:52

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

18/10/2022, 09:51

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

01/07/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/08/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 13:49

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:01

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 17:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/01/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 09:01

Arquivado Provisoriamente

21/08/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

20/04/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/04/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 17:53

Conclusos para decisão

03/04/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 09:15

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2015, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2015, 17:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/11/2015, 15:38

Conclusos para decisão

27/10/2015, 17:23

Distribuído por sorteio

08/08/2015, 09:05

Decisão

•24/06/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 20:41

Decisão

•09/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:45

Despacho

•18/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:37

Decisão

•18/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:36

Decisão

•24/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:02

Despacho

•04/10/2024, 16:43

Todos os documentos(29)

Sentença

•20/10/2025, 17:12

Decisão

•02/09/2025, 11:26

Decisão

•24/06/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 20:41

Decisão

•09/05/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:45

Despacho

•18/03/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:37

Decisão

•18/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:36

Decisão

•24/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:02

Despacho

•04/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:21

Decisão

•18/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:24

Decisão

•13/01/2023, 16:53

Decisão

•18/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 17:19

Decisão

•09/04/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•22/07/2016, 16:10

Decisão

•03/11/2015, 15:38