Apelação / Remessa Necessária 1029383-13.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.700,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Pachi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS CRAVEIRO JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DECIO BENASSI

OAB/SP 114389·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

ALBERTO JOAQUIM

OAB/SP 55057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:31

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:30

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 15:38

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:51

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:51

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:50

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 13:47

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/02/2025, 14:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

18/02/2025, 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/02/2025, 11:09

Todas as movimentações(92)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:31

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 17:30

Baixa Definitiva

05/05/2025, 17:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/05/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:24

Acórdão

•09/12/2024, 18:45

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legal

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Expedido Certidão

09/03/2025, 10:51

Expedido Certidão

09/03/2025, 10:51

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:50

Expedido Certidão

26/02/2025, 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 13:47

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

25/02/2025, 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

18/02/2025, 14:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

18/02/2025, 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/02/2025, 11:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

12/02/2025, 11:08

Expedido Certidão

29/12/2024, 07:08

Expedido Certidão

29/12/2024, 07:08

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:13

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:13

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:12

Expedido Certidão

21/12/2024, 23:12

Expedido Certidão

18/12/2024, 10:02

Expedido Certidão

18/12/2024, 10:02

Prazo

18/12/2024, 09:56

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 09:50

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

17/12/2024, 17:12

Acórdão registrado

10/12/2024, 01:49

Publicado em

10/12/2024, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

09/12/2024, 18:47

Julgado virtualmente

09/12/2024, 18:45

Expedido Relatório

09/12/2024, 17:34

Julgamento Virtual Iniciado

09/12/2024, 17:34

Conclusos para o Relator

09/12/2024, 12:16

Expedido Certidão

09/12/2024, 09:29

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:57

Expedido Certidão

06/12/2024, 21:57

Expedido Termo de Intimação

06/12/2024, 21:49

Situação de Pendente de Julgamento

06/12/2024, 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

05/12/2024, 17:57

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

03/12/2024, 16:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/11/2024, 14:59

Publicado em

11/05/2020, 00:00

Expedido Certidão

08/05/2020, 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/04/2020, 10:17

Por decisão judicial

09/04/2020, 16:55

Tema nº 810 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009

08/04/2020, 17:48

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

08/04/2020, 17:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 19:00

Publicado em

08/11/2017, 00:00

Expedido Certidão

07/11/2017, 10:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/10/2017, 07:56

Por decisão judicial

23/10/2017, 13:55

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação

23/10/2017, 12:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/10/2017, 17:00

Petição Intermediária Juntada

07/10/2017, 09:12

Expedido Termo

07/10/2017, 09:12

Petição Intermediária Juntada

07/10/2017, 09:12

Expedido Termo

07/10/2017, 09:12

Publicado em

19/09/2017, 00:00

Prazo

18/09/2017, 10:25

Expedido Certidão

18/09/2017, 10:06

Vista (Contrarrazões)

15/09/2017, 14:18

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

15/09/2017, 12:32

Petição Intermediária Juntada

08/08/2017, 00:12

Expedido Termo

08/08/2017, 00:12

Petição Intermediária Juntada

08/08/2017, 00:12

Expedido Termo

08/08/2017, 00:12

Prazo

01/08/2017, 09:48

Expedido Certidão

01/08/2017, 09:40

Publicado em

01/08/2017, 00:00

Acórdão registrado

27/07/2017, 20:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

27/07/2017, 13:02

Julgado virtualmente

27/07/2017, 12:56

Expedido Relatório

26/07/2017, 14:56

Julgamento Virtual Iniciado

26/07/2017, 14:53

Processo encaminhado para o Magistrado

24/07/2017, 12:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/07/2017, 12:49

Publicado em

10/07/2017, 00:00

Prazo

07/07/2017, 10:09

Expedido Certidão

07/07/2017, 10:06

Publicado em

06/07/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

05/07/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

04/07/2017, 13:58

Despacho para Julgamento Virtual

04/07/2017, 13:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

03/07/2017, 18:40

Distribuição por Sorteio

03/07/2017, 15:03

Publicado em

03/07/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

28/06/2017, 12:55

Processo Cadastrado

28/06/2017, 12:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/06/2017, 14:39

Despacho

•03/12/2024, 16:33

Despacho

•09/04/2020, 16:55

Despacho

•23/10/2017, 13:55

Acórdão

•27/07/2017, 12:56

Despacho

•04/07/2017, 13:58