Procedimento Comum Cível 1119774-37.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferência de cotasSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo José Negrão Nogueira

Partes do Processo

MARISTELA MIANO

CPF

Autor

GERALDO BRAGA DA SILVA ME

CNPJ

Reu

JOSE HUGO FERNANDES FILHO

Reu

GERALDO BRAGA DA SILVA ME

CNPJ

TERCEIRO

GLEDSON SARTORE FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP 117904·CPF·Representa: Autor

OMAR MUHANAK DIB

OAB/SP 120544·CPF·Representa: Autor

RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS

OAB/SP 258569·CPF·Representa: Réu

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:59

Expedição de Carta.

15/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:44

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:14

16/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:59

Expedição de Carta.

15/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 11:52

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Geraldo Braga da Silva Me - Apelada: Maristela Miano - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram seguimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA (TRESPASSE) JUSTIÇA GRATUITA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DECLARADO PREPARO PRAZO CONCEDIDO PARA RECOLHIMENTO TRANSCORRIDO IN ALBIS PREPARO QUE É CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, DE MODO QUE SUA INSUFICIÊNCIA OU AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO, IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO E O CONSEQUENTE NÃO CONHECIMENTO DO APELO (CPC, ART. 1.007, § 2º) DESERÇÃO DECLARADA RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.DISPOSITIVO: NEGARAM SEGUIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renee Fernando Gonçalves Moitas (OAB: 258569/SP) - Mario Lima de Oliveira (OAB: 117904/SP) - Omar Muhanak Dib (OAB: 120544/SP) - 4º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119774-37.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/03/2023, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:33

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 09:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/01/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:10

Suspensão do Prazo

15/05/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 04:11

Decisão

13/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

13/01/2022, 09:48

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 10:13

Decisão

29/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:59

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 11:34

Decisão

18/08/2021, 09:59

Conclusos para decisão

17/08/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 00:24

Decisão

24/06/2021, 23:18

Conclusos para decisão

22/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 01:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/05/2021, 15:29

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 01:18

Decisão

30/04/2021, 01:52

Conclusos para decisão

29/04/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 08:50

Protocolo Juntado

11/02/2021, 15:14

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 21:32

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:02

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 09:02

Suspensão do Prazo

29/12/2020, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 10:11

Nomeado Curador

14/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:41

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2020, 12:52

Conclusos para decisão

14/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 10:34

Decisão

15/09/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 19:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 18:37

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:25

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 10:17

Decisão

07/07/2020, 00:17

Conclusos para decisão

06/07/2020, 23:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 16:05

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:21

Suspensão do Prazo

20/06/2020, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 10:13

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2020, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 00:02

Expedição de Carta precatória.

06/02/2020, 15:01

Expedição de Carta.

30/01/2020, 18:23

Expedição de Carta.

30/01/2020, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 10:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2020, 20:31

Conclusos para decisão

10/01/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 21:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 11:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial

04/12/2019, 14:59

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2019, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/12/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2019, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2019, 13:34

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:07

Decisão

•09/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:40

Decisão

•01/02/2023, 15:44

Sentença

•14/01/2023, 11:06

Decisão

•13/01/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:35

Decisão

•29/09/2021, 14:32

Decisão

•18/08/2021, 09:59

Decisão

•24/06/2021, 23:18

Decisão

•30/04/2021, 01:52

Decisão

•14/12/2020, 16:54

Decisão

•15/10/2020, 12:52

Decisão

•15/09/2020, 16:41

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:14

Decisão

•09/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:40

Decisão

•01/02/2023, 15:44

Sentença

•14/01/2023, 11:06

Decisão

•13/01/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:35

Decisão

•29/09/2021, 14:32

Decisão

•18/08/2021, 09:59

Decisão

•24/06/2021, 23:18

Decisão

•30/04/2021, 01:52

Decisão

•14/12/2020, 16:54

Decisão

•15/10/2020, 12:52

Decisão

•15/09/2020, 16:41

Decisão

•07/07/2020, 00:17

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 16:26

Decisão

•10/01/2020, 20:31

Decisão

•04/12/2019, 14:59

Decisão

•28/11/2019, 13:34