Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000570-11.2018.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 54.881,36

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

YAGO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SP 309929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 09:07

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:58

Todas as movimentações(266)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 09:07

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:02

08/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 08:57

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 09:04

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 08:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 03:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago dos Santos Carvalho (OAB 309929/SP) Processo 0000570-11.2018.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Yago Henrique Barbosa dos Santos - Vistos. Ante a resposta do ofício de fls 297/298 indique o requerente, com urgência, informações de quem será responsável pela obra, com nome e telefone para contato. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do exequente conforme determinação de fls 291: "... 1. Acolho o parecer ministerial de fls 289/290 e determino o levantamento da importância de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) da conta judicial de titularidade do menor, porém em 03 (três) prestações iguais de R$ 6.533,33 (seis mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Após a apresentação do formulário MLE, libere-se imediatamente a primeira parcela, ficando o levantamento das outras prestações condicionado à comprovação da aquisição de materiais e/ou execução de serviços direcionados às obras de reforma do imóvel. Após a corroboração, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Deverá o defensor do requerente orientar e auxiliar no controle das despesas relacionadas à reforma do imóvel para fins de prestação de contas". Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 09:12

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/03/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 11:03

Concedida a Dilação de Prazo

19/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 09:12

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:28

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão

05/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

30/07/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/07/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 13:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2019, 13:36

Conclusos para decisão

03/05/2019, 11:10

Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 10:21

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 14:38

Expedição de Alvará.

18/01/2019, 12:26

Protocolo Juntado

16/01/2019, 17:59

Decisão

16/01/2019, 09:25

Conclusos para decisão

15/01/2019, 15:46

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 15:12

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 14:18

Expedição de Alvará.

19/12/2018, 14:17

Decisão

19/12/2018, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:27

Conclusos para decisão

11/12/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2018, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2018, 09:10

Conclusos para decisão

07/12/2018, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2018, 09:52

Conclusos para decisão

05/12/2018, 17:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 09:18

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2018, 14:29

Conclusos para decisão

31/10/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2018, 10:09

Protocolo Juntado

29/10/2018, 10:06

Protocolo Juntado

29/10/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2018, 12:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/10/2018, 12:09

Incidente Processual Instaurado

28/09/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 11:59

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2018, 10:16

Conclusos para decisão

02/08/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2018, 10:00

Conclusos para decisão

23/07/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2018, 10:20

Conclusos para decisão

04/06/2018, 16:51

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 10:31

Homologado o Cálculo

17/05/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 16:32

Conclusos para decisão

16/05/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 09:25

Conclusos para decisão

20/04/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 12:59

Decisão

17/04/2018, 17:04

Conclusos para decisão

17/04/2018, 16:44

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2018, 11:05

Conclusos para decisão

28/03/2018, 14:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2018, 07:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2018, 12:10

Decisão

26/02/2018, 13:53

Conclusos para decisão

23/02/2018, 16:31

Início da Execução Juntado

22/02/2018, 11:38

Despacho

•13/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:04

Despacho

•11/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:05

Despacho

•16/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:12

Despacho

•09/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:36

Despacho

•11/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:21

Todos os documentos(50)

Despacho

•13/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:02

Despacho

•13/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:04

Despacho

•11/02/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:05

Despacho

•16/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:12

Despacho

•09/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:36

Despacho

•11/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:33

Despacho

•09/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:02

Decisão

•14/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:33

Despacho

•20/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:00

Despacho

•11/02/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:47

Despacho

•19/11/2024, 10:26

Despacho

•16/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:39

Despacho

•19/08/2024, 09:14

Despacho

•10/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 13:41

Sentença

•06/05/2019, 13:36

Decisão

•16/01/2019, 09:25

Decisão

•19/12/2018, 09:17

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 09:20

Despacho

•10/12/2018, 09:10

Despacho

•07/12/2018, 09:52

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 17:10

Despacho

•01/11/2018, 14:29

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 12:05

Despacho

•06/08/2018, 10:16

Decisão

•25/07/2018, 10:00

Despacho

•07/06/2018, 10:20

Sentença

•17/05/2018, 14:34

Despacho

•23/04/2018, 09:25

Decisão

•17/04/2018, 17:04

Despacho

•05/04/2018, 11:05

Decisão

•26/02/2018, 13:53