Reintegração / Manutenção de Posse 1001577-11.2024.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 85.622,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Orlandia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

SPE PALMITOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DENIS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

PRISCILA GABRIELA RICCI

CPF

Autor

DENIS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

PRISCILA GABRIELA RICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR

OAB/SP 175741·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI

CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS SUFIATI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP 394333·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP 394333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SPE PALMITOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DENIS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

PRISCILA GABRIELA RICCI

CPF

Autor

DENIS ROBERTO RODRIGUES

CPF

Reu

PRISCILA GABRIELA RICCI

CPF

Reu

SPE PALMITOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR

OAB/SP 175741·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA POLONI

CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS SUFIATI

CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP 394333·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP 394333·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR

OAB/SP 175741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:52

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:52

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:27

Despacho

•01/04/2026, 09:21

13/04/2026, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 09:21

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:16

Recebido o recurso

03/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/10/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:26

Julgado Procedente o Pedido e Procedente em Parte do Pedido Contraposto

12/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:11

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

14/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:30

Remetido ao DJE para Republicação

08/07/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 14:59

Audiência Realizada Inexitosa

21/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Fernandes Millon Aguiar (OAB 175741/SP), Gabriel Henrique Ricci (OAB 394333/SP) Processo 1001577-11.2024.8.26.0404 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: SPE Palmitos Empreendimentos Imobiliários Ltda., Denis Roberto Rodrigues, Priscila Gabriela Ricci - Reqdo: Denis Roberto Rodrigues, Priscila Gabriela Ricci, SPE Palmitos Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Diante dos argumentos apresentados em reconvenção, em especial o fato de concordância com a rescisão contratual, vejo presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Ao menos por ora, por não se tratar de medidas irreversíveis, determino que a parte autora se abstenha de cobranças das parcelas vencidas e futuras, bem como de incluir o nome da parte ré em cadastro de inadimplentes com relação ao contrato objeto desta ação. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

14/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

10/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

10/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Réplica

03/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

16/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 09:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 14:59

Juntada de Mandado

14/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 12:43

Expedição de Carta.

13/08/2024, 15:04

Expedição de Carta.

13/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 11:01

Recebida a Petição Inicial

02/07/2024, 10:02

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 18:35

Decisão

•03/10/2025, 09:12

Sentença

•12/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:54

Decisão

•28/05/2025, 09:01

Decisão

•09/05/2025, 08:05

Decisão

•14/04/2025, 09:02

Despacho

•07/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:32

Decisão

•16/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/04/2026, 14:27

Despacho

•01/04/2026, 09:21

Decisão

•03/10/2025, 09:12

Sentença

•12/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:54

Decisão

•28/05/2025, 09:01

Decisão

•09/05/2025, 08:05

Decisão

•14/04/2025, 09:02

Despacho

•07/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:32

Decisão

•16/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:59

Decisão

•02/07/2024, 10:02