Execução Fiscal 1528548-26.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.704,44

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MORAES & MATTIOLI CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 16:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:59

Expedição de Carta.

14/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1528548-26.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Moraes & Mattioli Cursos Ltda - Vistos. Defiro a penhora do Veículo: I/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P, placa ET4183, fabricado em 2010, modelo 2011, em nome da executada. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:56

Todas as movimentações(111)

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 16:01

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:59

Expedição de Carta.

14/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1528548-26.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Moraes & Mattioli Cursos Ltda - Vistos. Defiro a penhora do Veículo: I/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P, placa ET4183, fabricado em 2010, modelo 2011, em nome da executada. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:28

Penhora Deferida

09/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/03/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:18

Determinada Requisição de Informações

25/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

03/02/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 12:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/02/2025, 12:07

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:25

Penhora de Faturamento Deferido

16/09/2024, 11:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:14

Determinada Requisição de Informações

07/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

24/04/2024, 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2024, 10:27

Bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/03/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:32

Determinada a Citação por Edital do Executado

16/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:40

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

17/11/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 20:16

Suspensão do Prazo

31/10/2023, 04:53

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/02/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:19

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

23/09/2021, 13:02

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2021, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2021, 19:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 20:53

Decisão

•09/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:04

Despacho

•25/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:05

Decisão

•22/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:20

Decisão

•16/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:26

Despacho

•07/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:32

Decisão

•10/04/2024, 09:09

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:03

Decisão

•09/05/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:04

Despacho

•25/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:05

Decisão

•22/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:20

Decisão

•16/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:26

Despacho

•07/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:32

Decisão

•10/04/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:08

Decisão

•16/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:21

Despacho

•23/09/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 02:16

Decisão

•06/08/2021, 17:24