Execução Fiscal 0502599-85.2012.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.063,23

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

REGINA APARECIDA DA PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KÁTIA RENATA DE FREITAS FERRARI

OAB/SP 159781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:05

Trânsito em Julgado às partes

11/05/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:51

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/11/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:57

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:05

Trânsito em Julgado às partes

11/05/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:51

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:34

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/11/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:57

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kátia Renata de Freitas Ferrari (OAB 159781/SP) Processo 0502599-85.2012.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Regina Aparecida da Paz de Oliveira - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/04/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/04/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 02:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/01/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/12/2018, 13:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/11/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 11:51

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 10:04

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

17/08/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/07/2018, 09:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/06/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 14:35

Decisão

23/05/2018, 10:11

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2018, 09:39

Conclusos para decisão

21/05/2018, 09:25

Proferido Despacho

17/05/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 14:43

Expedição de Carta.

04/04/2018, 12:21

Decisão

08/03/2018, 09:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/07/2016, 11:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/05/2016, 16:02

Ato ordinatório

10/05/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 16:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/02/2015, 10:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/01/2015, 10:15

Juntada de Mandado

14/11/2014, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2014, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2014, 18:33

Expedição de Mandado.

28/10/2014, 18:33

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/01/2013, 15:52

Carga à Vara Interna

10/01/2013, 16:03

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 17:01

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:27

Decisão

•23/04/2025, 07:27

Decisão

•23/04/2025, 07:27

Decisão

•23/04/2025, 07:27

Decisão

•23/04/2025, 07:27