Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
22/04/2026, 15:16
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/04/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
15/04/2026, 14:02
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•15/04/2026, 14:02
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•15/04/2026, 14:02
Acórdão/Decisão Monocrática
•15/04/2026, 14:02
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática