Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
24/04/2026, 14:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/04/2026, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
14/04/2026, 10:07
Documentos
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•14/04/2026, 10:06
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•14/04/2026, 10:06
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•14/04/2026, 10:06
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•14/04/2026, 10:06
Acórdão/Decisão Monocrática
•14/04/2026, 10:06
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática