Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018615-26.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 9.675,96
Órgão julgador
Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3557
Partes do Processo
DORVANE APARECIDO ROSSETO
CPF
039.***.***-60
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Autor
IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO
CNPJ
00.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO
OAB/SP 182250
·
CPF
260.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Mudança de Magistrado
09/12/2025, 13:51
Mudança de Magistrado
09/06/2025, 14:26
Mudança de Magistrado
14/04/2025, 14:32
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2024, 22:30
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 22:30
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 13:54
Apensado ao processo
25/03/2024, 10:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2024, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2024, 13:31
Conclusos para despacho
15/02/2024, 11:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/01/2024, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2023, 10:00
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Mudança de Magistrado
09/12/2025, 13:51
Mudança de Magistrado
09/06/2025, 14:26
Mudança de Magistrado
14/04/2025, 14:32
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2024, 22:30
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 22:30
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 13:54
Apensado ao processo
25/03/2024, 10:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2024, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2024, 13:31
Conclusos para despacho
15/02/2024, 11:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/01/2024, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/11/2023, 10:00
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 09:52
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 01:46
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 04:41
Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2023, 05:56
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 00:42
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 05:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB 182250/SP) Processo 1018615-26.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dorvane Aparecido Rosseto - Com base no documento de fls. 490, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado de fls. 480/489, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se a recorrida para contrariedade, em d
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 02:06
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:15
Recebido o recurso
30/08/2023, 19:15
Conclusos para despacho
29/08/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 06:59
Expedição de Certidão.
06/05/2023, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023, 01:18
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 15:08
Julgada improcedente a ação
25/04/2023, 15:07
Mudança de Classe Processual
14/04/2023, 00:25
Conclusos para decisão
13/01/2023, 12:52
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
27/08/2022, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022, 01:16
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 19:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/08/2022, 19:28
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 09:40
Juntada de Petição de Réplica
24/01/2022, 23:50
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021, 01:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2021, 16:59
Juntada de Petição de Contestação
15/09/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 09:52
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 19:27
Expedição de Mandado.
29/07/2021, 18:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/06/2021, 15:57
Conclusos para despacho
01/06/2021, 15:00
Distribuído por sorteio
27/05/2021, 18:17
Documentos
Decisão
•
15/02/2024, 13:31
Decisão
•
30/08/2023, 19:15
Sentença
•
25/04/2023, 15:07
Decisão
•
16/08/2022, 19:28
Ato Ordinatório
•
13/12/2021, 16:59
Decisão
•
02/06/2021, 15:57