Requisição de Pequeno Valor 0000851-92.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

COMERCIAL CONSTRUCOES & SERVICOS BLANCHARD LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA

OAB/SP 254144·CPF·Representa: Autor

BENCE PAL DEAK

OAB/SP 95409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 02:12

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 11:50

Decisão

•27/03/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:04

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

08/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

28/08/2025, 19:00

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

28/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:19

Expedição de Ofício Requisitório Indeferido

08/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:04

Incidente Processual Instaurado

20/03/2025, 13:20

Despacho

•26/11/2025, 09:06

Decisão

•25/08/2025, 09:16

Despacho

•09/05/2025, 08:08

Despacho

•23/04/2025, 13:52

Decisão

•08/04/2025, 13:59