Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002166-41.2025.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 41.010,48

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

ANA RITA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 16330·Representa: Autor

GUSTAVO DE JESUS MONTEIRO

OAB/SP 504950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS

OAB/SP 95640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:21

Todas as movimentações(39)

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:09

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 09:25

Despacho

•06/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 10:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo de Jesus Monteiro (OAB 504950/SP), Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 16330B/PA) Processo 1002166-41.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Rita da Silva Figueiredo - Vistos. Fls.29-39: Recebo como Emenda. Anote-se e retifique-se o valor da causa. No mais, concedo novo prazo de 15 dias para que o autor cumpra integralmente a determinação retro, providenciando a juntada de matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:13

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 09:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:12

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 21:03

Decisão

•22/07/2025, 17:08

Despacho

•09/05/2025, 08:13

Despacho

•17/02/2025, 09:04