Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006416-42.2022.8.26.0477 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006416-42.2022.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oswaldo Egydio de Sousa Neto (OAB 338723/SP) Processo 0006416-42.2022.8.26.0477 - Precatório - Reqte: ROSI MEIRE SANCHES MARTINEZ - Vistos. Conforme se verifica da planilha trazida ao feito (fls. 61-67) e consulta ao portal de custas e depósito, verifica-se o depósito judicial no montante de R$26.179,45 (valor em 09/04/2025), não tendo sido apurado valor para retenção de IR pelo DEPRE, conforme fl. 67. Considerando a concordância da requerente, declaro extintos este incidente, bem como a fase do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após o levantamento da quantia, arquivem-se. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2022, 05:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:28

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 09:38

Documentos

Decisão

•05/09/2022, 12:28

Decisão

•23/08/2022, 16:30

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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