Execução da Pena 0003226-15.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL WILLIAN BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

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HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB/SP 348036·CPF·Representa: Réu

ERISVALDO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 309782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 12:25

Todas as movimentações(305)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:56

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11/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

11/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:49

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

07/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 15:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erisvaldo Roberto Barbosa dos Santos (OAB 309782/SP) Processo 0003226-15.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Michael Willian Barbosa - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira".

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:31

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:08

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:33

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:04

Ato ordinatório

13/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:03

Concedida Progressão de regime

12/05/2023, 08:03

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:42

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:01

Realizado Cálculo

30/03/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:45

Ato ordinatório

06/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 07:54

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 13:30

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2022, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:41

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2022, 12:01

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:44

Homologado o Cálculo

01/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:05

Declarada a Remição

31/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:21

Homologado o Cálculo

06/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:30

Classe retificada de 1714 para 386

06/04/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:05

Declarada a Remição

29/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:06

Proferido Despacho

28/01/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:07

Proferido Despacho

27/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 23:02

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:34

Proferido Despacho

07/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:29

Proferido Despacho

10/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 09:45

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:57

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 13:53

Homologada a Falta Disciplinar

25/02/2019, 14:20

Conclusos para despacho

27/11/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2018, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2018, 17:38

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 15:08

Expedição de Ofício.

16/01/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 15:48

Juntada de Certidão

15/01/2018, 15:40

Apensado ao processo

28/08/2017, 12:06

Apensado ao processo

28/08/2017, 12:06

Distribuído por competência exclusiva

24/08/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:50

Decisão

•22/08/2025, 17:08

Decisão

•15/07/2025, 11:49

Decisão

•07/06/2024, 15:56

Decisão

•20/03/2024, 15:04

Despacho

•27/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:38

Decisão

•30/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:08

Decisão

•13/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:02

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:50

Decisão

•22/08/2025, 17:08

Decisão

•15/07/2025, 11:49

Decisão

•07/06/2024, 15:56

Decisão

•20/03/2024, 15:04

Despacho

•27/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:38

Decisão

•30/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:08

Decisão

•13/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:02

Decisão

•12/05/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 09:19

Decisão

•04/05/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:03

Decisão

•28/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:45

Decisão

•15/02/2023, 12:04

Decisão

•13/02/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:38

Despacho

•16/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:27

Decisão

•31/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:46

Decisão

•01/09/2022, 14:40

Decisão

•31/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:37

Decisão

•06/04/2022, 15:14

Decisão

•29/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:33

Despacho

•28/01/2022, 22:05

Despacho

•27/01/2022, 16:52

Despacho

•07/10/2021, 17:33

Despacho

•10/03/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 14:12

Acórdão

•18/12/2020, 14:10

Acórdão

•18/12/2020, 14:10

Acórdão

•18/12/2020, 14:10

Acórdão

•18/12/2020, 14:10

Acórdão

•18/12/2020, 14:10

Acórdão

•18/12/2020, 14:10

Acórdão

•18/12/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 13:59

Decisão

•25/02/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:06

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 16:23

Despacho

•07/05/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 15:08

Ato Ordinatório

•15/01/2018, 15:58

Sentença

•24/08/2017, 10:49

Sentença

•24/08/2017, 10:49

Sentença

•24/08/2017, 10:49

Sentença

•24/08/2017, 10:49

Sentença

•24/08/2017, 10:49

Sentença

•24/08/2017, 10:49