Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1000215-62.2023.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

JOSE SANDRO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

YURI NUNES DO CARMO

Reu

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Advogados / Representantes

DAIANA ARBOLEA CAMARGO DALASTA

OAB/SP 339363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

02/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daiana Arboléa Camargo Dalasta (OAB 339363/SP) Processo 1000215-62.2023.8.26.0095 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Yuri Nunes do Carmo - Vistos. JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) averiguado(a) YURI NUNES DO CARMO, pelo cumprimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal. Anote-se no histórico de partes, lançando o evento correspondente (Cód. 20). Com o trânsito em julgado, providencie a juntada desta decisão nos autos do respectivo IP. Após, façam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se definitivamente estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Trânsito em Julgado às partes

02/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:05

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:12

Decisão

•28/10/2025, 12:06

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daiana Arboléa Camargo Dalasta (OAB 339363/SP) Processo 1000215-62.2023.8.26.0095 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Yuri Nunes do Carmo - Vistos. JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) averiguado(a) YURI NUNES DO CARMO, pelo cumprimento das condições do Acordo de Não Persecução Penal. Anote-se no histórico de partes, lançando o evento correspondente (Cód. 20). Com o trânsito em julgado, providencie a juntada desta decisão nos autos do respectivo IP. Após, façam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se definitivamente estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:13

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 18:43

Juntada de Mandado

07/03/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 22:57

Trânsito em Julgado às partes

29/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:46

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 17:02

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 07:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 18:46

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 09:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:19

Sentença

•09/05/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 18:44

Despacho

•20/01/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:04

Sentença

•12/03/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:46

Despacho

•19/12/2023, 07:57

Despacho

•02/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:06

Despacho

•10/07/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:49