Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028325-07.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.318,81

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Partes do Processo

BARBARA ROSSI LORENZI

CPF

Autor

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MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CESAR TOGNIOLO

OAB/SP 205017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/10/2023, 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP) Processo 1028325-07.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Rossi Lorenzi - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Apres

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:17

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:54

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/10/2023, 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:42

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:17

Decisão

•13/07/2022, 10:19

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP) Processo 1028325-07.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Rossi Lorenzi - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Apres

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2022, 04:39

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:19

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2021, 06:59

Julgado improcedente o pedido

01/12/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

31/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2021, 21:33

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 20:12

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2020, 19:11

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2020, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/09/2020, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2020, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 13:43

Conclusos para decisão

31/08/2020, 20:38

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 16:01

Decisão

•18/03/2022, 16:03

Sentença

•01/12/2021, 18:11

Decisão

•22/09/2020, 19:11

Decisão

•01/09/2020, 13:43