Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043970-77.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Nemércio Rodrigues Marques - R. Preto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Nemércio Rodrigues Marques - R. Preto 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Nemércio Rodrigues Marques - R. Preto

Partes do Processo

LOURDES APARECIDA MOREIRA

CPF

Autor

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 154943·CPF·Representa: Autor

MARCELA GALLO DE OLIVEIRA

OAB/SP 268105·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/12/2023, 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Marcela Gallo de Oliveira (OAB 268105/SP) Processo 1043970-77.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Aparecida Moreira - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, obser

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/12/2023, 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 09:46

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 15:50

Decisão

•30/08/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Oliveira Dias (OAB 154943/SP), Marcela Gallo de Oliveira (OAB 268105/SP) Processo 1043970-77.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourdes Aparecida Moreira - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, obser

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 15:04

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:35

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 18:11

Conclusos para despacho

05/03/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 01:52

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2020, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2020, 12:06

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 21:25

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2019, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2019, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2019, 18:27

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2019, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2018, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2018, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2018, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2018, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2018, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 14:49

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2018, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2018, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2018, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 17:12

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/04/2018, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/04/2018, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2018, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2018, 11:35

Declarada incompetência

19/03/2018, 21:53

Conclusos para decisão

13/03/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2018, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:10

Conclusos para decisão

15/09/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2017, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:34

Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 17:05

Decisão

•13/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:49

Decisão

•03/08/2022, 15:04

Decisão

•21/02/2022, 16:17

Decisão

•05/03/2021, 18:11

Sentença

•13/07/2020, 22:45

Decisão

•28/06/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 15:41

Decisão

•14/05/2018, 17:12

Decisão

•19/03/2018, 21:53

Despacho

•19/02/2018, 16:10

Despacho

•06/09/2017, 17:34