Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010066-61.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.585,55

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Andréa Schiavo - R. Preto

Partes do Processo

JOAO LUIZ PINA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:18

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/SP), Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere (OAB 217131/SP) Processo 1010066-61.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Pina - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de tri

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

03/07/2023, 11:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 09:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:18

Baixa Definitiva

11/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:17

Decisão

•21/03/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandra Gerber Colla Nather (OAB 129695/SP), Claudia Roberta Bezerra de Souza Siessere (OAB 217131/SP) Processo 1010066-61.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Luiz Pina - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, manifeste-se a parte vencedora, em dez dias úteis, quanto ao prosseguimento da ação. A instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser requerida por peticionamento eletrônico, no prazo de tri

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

03/07/2023, 11:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2023, 16:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 06:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

22/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:24

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2022, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 04:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 23:36

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 04:29

Ato ordinatório praticado

20/12/2020, 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2020, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2020, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:18

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 18:22

Sentença

•22/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:07

Decisão

•15/05/2020, 16:59