Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000414-94.2024.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 83.694,64

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Igarapava

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA SILVA SCANDIUZZI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Aramina - Recorrida: Maria Lúcia da Silva Scandiuzzi - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Helvio Cagliari (OAB: 171349/SP) - Taciane Borges Pereira (OAB: 175839/MG) - Sala 2100 Nº 1000414-94.2024.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Igarapava -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 10:13

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:13

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Prefeitura Municipal de Aramina - Recorrida: Maria Lúcia da Silva Scandiuzzi - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Helvio Cagliari (OAB: 171349/SP) - Taciane Borges Pereira (OAB: 175839/MG) - Sala 2100 Nº 1000414-94.2024.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Igarapava -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/11/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:36

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/11/2024, 22:46

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/03/2024, 08:34

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:51

Sentença

•06/11/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:01

Decisão

•26/03/2024, 08:34