Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001714-27.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.474,39

Órgão julgador

Fazenda Publica de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

EDNA PEREIRA GAMEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 42462·CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO TITA

OAB/SP 399414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edna Pereira Gameiro - Recorrido: Município de Araraquara - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP) - Gilberto Jose Chimenti (OAB: 42462/SP) - Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP) - Sala 2100 Nº 1001714-27.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:18

Classe retificada de 7 para 14695

20/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:44

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Edna Pereira Gameiro - Recorrido: Município de Araraquara - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP) - Gilberto Jose Chimenti (OAB: 42462/SP) - Alexandre Von Beszedits (OAB: 163188/SP) - Sala 2100 Nº 1001714-27.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 11:21

Despacho

•27/08/2024, 14:01

24/02/2025, 14:18

Classe retificada de 7 para 14695

20/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:44

Recebidos os autos

05/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/08/2024, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 00:21

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:21

Processo Reativado

16/07/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2024, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2024, 19:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:47

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:15

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

26/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:37

Determinada a emenda à inicial

15/02/2024, 07:51

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 21:45

TipoProcessoDocumento#550

•08/08/2024, 13:46

Despacho

•18/04/2024, 10:06

Decisão

•26/03/2024, 17:15

Despacho

•15/02/2024, 07:51