Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030957-35.2022.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030957-35.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1030957-35.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Afonso Grao - Considerando o teor do documento de fls. 13, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no cas

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:18

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:19

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:18

Decisão

•18/05/2023, 17:07

—

Baixa Definitiva

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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