Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042803-83.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 6.589,08

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARCO ANTONIO LUZ

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO BUCK NETO

OAB/SP 228620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:04

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1042803-83.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antônio Luz - Considerando o teor do documento de fls. 14, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:47

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:04

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:04

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 04:26

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 16:52

Decisão

•30/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1042803-83.2021.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antônio Luz - Considerando o teor do documento de fls. 14, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento, no caso

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:19

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 10:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 23:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2023, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:16

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2022, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2022, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 18:16

Decisão

•16/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:58

Sentença

•16/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 15:09

Decisão

•31/03/2022, 16:54

Decisão

•18/02/2022, 19:03